Justiça

MP tenta barrar desmatamento ilegal em área de Caatinga no município de Traipu

Os pedidos ao Poder Judiciário se dividem em 8 Ações Civis Públicas (ACP) e 9 denúncias criminais,

Por 7Segundos com assessoria 24/07/2025 16h04 - Atualizado em 24/07/2025 17h05
MP tenta barrar desmatamento ilegal em área de Caatinga no município de Traipu
Sede do Ministério Público de Alagoas - Foto: Reprodução/Ascom MPAL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou 17 ações à Justiça para barrar o desmatamento ilegal de vegetação nativa de Caatinga na região de Traipu, no Agreste alagoano. De iniciativa da Promotoria de Justiça de Traipu e do Núcleo do Meio Ambiente do MPAL, os pedidos ao Poder Judiciário se dividem em 8 Ações Civis Públicas (ACP) e 9 denúncias criminais, que buscam a reparação integral dos danos e a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Baptista, responsável pela Promotoria de Traipu, a atuação ministerial visa fortalecer o combate a crimes ambientais, garantindo que os responsáveis pela destruição de um dos patrimônios naturais mais importantes do estado respondam por seus atos nas esferas cível e criminal.

“As investigações são baseadas em laudos e autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e revelam um cenário de extensa destruição, que já comprometeu mais de mil hectares, uma parte deles em Áreas de Preservação Permanente (APP). Em algumas áreas a vegetação foi suprimida com o agravante do uso de fogo, maquinário pesado, motosserras e herbicidas, tudo sem licença ambiental”, assinalou o promotor Bruno Baptista.

O objetivo do MPAL é que, por meio das ações judiciais, os investigados sejam condenados à obrigação de recuperar integralmente as áreas desmatadas, o que deve ser feito por meio da elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

“Além disso, buscamos a condenação dos infratores ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e danos interinos, estes últimos correspondentes à perda dos serviços ecossistêmicos durante o período em que o meio ambiente permaneceu degradado”, ressaltou o promotor de Justiça Kléber Valadares, coordenador do Núcleo do Meio Ambiente.

Em um dos casos mais graves, o valor da causa ultrapassa os R$ 15 milhões, e o pedido de dano moral coletivo chega a R$ 3 milhões. Paralelamente, foram oferecidas denúncias criminais que imputam aos acusados crimes previstos na Lei nº 9.605/98, como destruir ou danificar floresta de preservação permanente, impedir sua regeneração e provocar incêndios.

Resultados


A atuação do MPAL já alcança resultados práticos. Diversas denúncias criminais oferecidas já foram recebidas pelo Poder Judiciário, tornando os responsáveis réus em ações penais. Na esfera cível, os pedidos liminares para cessar a degradação também têm sido acolhidos, inclusive, com nomeação de peritos para avaliação dos danos.

Em uma das decisões, referente ao desmatamento de mais de 700 hectares, a Justiça determinou a imediata paralisação de qualquer atividade danosa na área, decretou a indisponibilidade de R$ 2 milhões em bens do infrator para garantir a futura reparação e fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

“O impacto da atuação ministerial já se faz sentir, inclusive, com a procura de alguns dos acionados à Promotoria de Justiça para manifestar interesse na celebração de acordos”, lembrou o promotor que coordena o Núcleo do Meio Ambiente do MPAL.

Detalhamento dos casos


As ações do MPAL abrangem, entre outros, os seguintes casos:

1. O desmatamento de 712,57 hectares de Caatinga, alvo de uma das principais ações cíveis, na qual o infrator também responde criminalmente por descumprir embargos e por posse ilegal de madeira;

2. A supressão ilegal de 150,56 hectares de Caatinga, incluindo uma parcela em Área de Preservação Permanente (APP), com o agravante do uso de fogo;

3. A degradação de 53,85 hectares de vegetação nativa, também com o uso de fogo e maquinário pesado;

4. A destruição de 37,22 hectares de Caatinga localizados integralmente em APP, com emprego de motosserras e fogo;

5. Outras ações que apuram desmatamentos em áreas que variam de 8 a mais de 30 hectares, muitas delas em áreas de preservação e com o uso de métodos predatórios, como herbicidas e motosserras sem licença.

“Para cessar imediatamente a degradação, o MPAL pleiteou, em todas as ações cíveis, a concessão de medidas liminares para embargar as atividades nas áreas, proibir novas intervenções e determinar a indisponibilidade de bens dos réus, garantindo assim os recursos necessários para a futura recuperação ambiental”, detalhou o promotor Kléber Valadares.

Defesa do Bioma Caatinga


As ações reforçam a importância da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro e um ecossistema de imensa riqueza biológica e socioeconômica, que sustenta mais de 27 milhões de pessoas. Conforme destacado nas petições, a supressão da vegetação nativa intensifica a perda de biodiversidade, a erosão, e, principalmente, o risco de desertificação, um problema crônico na região.

O Ministério Público, ao propor estas medidas, cumpre sua função constitucional de guardião do meio ambiente, atuando de forma proativa para garantir o direito coletivo a um ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A instituição reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio natural de Alagoas e seguirá vigilante para que a lei seja cumprida, e os danos integralmente reparados.