Governo de Alagoas exige divulgação de agendas de secretários

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Alagoas estabeleceu novas diretrizes para a transparência e publicidade das agendas políticas de altos cargos do governo. A medida visa aumentar o acesso à informação e a fiscalização social sobre as atividades dos gestores.

As novas regras, recomendadas pela CGE, determinam que os secretários de Estado e presidentes de empresas e fundações públicas devem divulgar suas agendas de compromissos públicos no site oficial do governo. Isso inclui reuniões realizadas nas sedes do governo e em prédios públicos.

A portaria, publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (13), orienta que as agendas sejam confirmadas com 24 horas de antecedência e que as alterações sejam registradas no dia seguinte. Além disso, as informações publicadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, o cargo, o local, a data, a hora e o tema do compromisso.

A Portaria ressalta que poderão deixar de ser publicados atos sigilosos que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, como aqueles que possam comprometer a defesa e soberania, a vida, segurança ou saúde da população, ou atividades de inteligência e investigação.