O Deputado Federal Delegado Fabio Costa protocolou um projeto de lei que aumenta as punições para fraudes contra aposentados e beneficiários de programas sociais. A proposta altera o Código Penal e prevê prisão de até 12 anos, além de multa, em casos de estelionato praticado por meio de descontos indevidos em aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

O texto também amplia as sanções para inserção de dados falsos em sistemas de informação, quando o objetivo for autorizar ou manter cobranças ilegais. Nos casos em que a fraude for cometida por agentes públicos em cargos de direção ou comissão, a pena poderá ser elevada em até um terço, reforçando a responsabilidade de quem ocupa funções estratégicas no serviço público.

Fabio Costa disse que a iniciativa busca dar resposta às fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto, que mostrou como quadrilhas usaram brechas para retirar bilhões de reais de aposentados em todo o país. “A legislação atual é insuficiente. Precisamos dar uma resposta firme a quem rouba justamente os mais vulneráveis. Esse projeto garante punições mais duras e busca resguardar a dignidade dos aposentados e pensionistas”, afirmou.

Para o deputado, a proposta é urgente porque o sistema previdenciário se tornou alvo frequente de grupos criminosos. Ele ressaltou que, sem medidas mais severas, os prejuízos tendem a se repetir, deixando desamparados aqueles que dependem exclusivamente dos benefícios sociais para sobreviver.

O parlamentar defendeu ainda que o combate a esse tipo de crime deve ser prioridade no Congresso. Segundo ele, endurecer a legislação é um passo necessário para restaurar a confiança da população na Previdência e impedir que os idosos e suas famílias continuem expostos a fraudes que corroem direitos básicos.