Após 13 anos, Prefeitura de Piranhas pode ser obrigada a fazer concurso para educadores

A Prefeitura de Piranhas, no Sertão de Alagoas, pode ser condenada pela Justiça a realizar um concurso público para a área da Educação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), o Município não realiza certame desde 2012.

O sindicato apresentou um relatório ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) apontando irregularidades na Educação do Município e ainda alertou o órgão sobre uma possível “relação de apadrinhamento político eleitoreiro em detrimento das finalidades bem delimitadas para a educação pública”.

Segundo o Sinteal, Piranhas possui 460 profissionais da educação concursados e 463 contratados. Estes últimos, segundo o sindicato, estão ocupando cargos públicos na condição de "excepcionalidade" por anos a fio, sem que haja lei autorizadora específica, contrato, ou mesmo a mínima transparência acerca de remunerações e jornada de trabalho.

O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo, a fim de fiscalizar e acompanhar o cumprimento do Direito à Educação, com foco especial da realização de concurso público e processo seletivo para a contratação de servidores da área da educação.

Em despacho publicado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (26), o MP pede que o prefeito Tiago Freitas (MDB), esclareça sobre a data da realização do último concurso público para contratação dos funcionários atuantes na área da educação e se há previsão para um novo concurso voltado para a área em questão.

O portal 7Segundos entrou em contato com a Prefeitura de Piranhas para obter esclarecimentos sobre a situação dos profissionais de educação do município, mas não obteve resposta.

O Município, por meio de nota, disse que vai esperar a notificação do Ministério Público para poder se pronunciar sobre o tema. Confira abaixo a nota na íntegra:

"A Prefeitura de Piranhas esclarece que, por se tratar de um procedimento instaurado pelo Ministério Público, aguardará a notificação formal para tomar conhecimento detalhado do objeto da apuração. Somente após essa notificação será possível prestar esclarecimentos completos e precisos sobre os pontos levantados, a quem de direito.

A administração municipal reitera seu compromisso com a transparência, destacando que todas as informações referentes à gestão estão disponíveis no Portal da Transparência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI)".