A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (20) manter a prisão de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.

A decisão é da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória), para colocar o banqueiro em liberdade.

No documento, a desembargadora aponta que a prisão foi decretada diante de indícios veementes de gestão fraudulenta e organização criminosa.

Para a relatora, as os elementos reunidos mostraram que há um comportamento reiterado dos acusados para atrapalhar as investigações, o que impediria a revogação da prisão.

Um pedido de habeas corpus enviado pela defesa de Vorcaro também deve ser analisado pelo TRF1, mas ainda não tem data marcada.

Relembre o caso

Vorcaro e mais seis executivos ligados ao banco foram detidos durante a chamada Operação Compliance Zero, da PF. Eles são acusados de fraude em papéis vendidos ao banco BRB, de Brasília.

A instituição também é acusada de vender títulos de crédito falsos. O banco emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

O CDB (Certificado de Depósito Bancário) é um investimento de renda fixa onde você empresta dinheiro para um banco e, em troca, recebe juros sobre o valor investido. Ele funciona com rentabilidade pré-fixada (taxa definida no momento da aplicação) ou pós-fixada (atrelada a um indicador como o CDI).

A prisão de Vorcaro aconteceu horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master — e pouco mais de um mês após o Banco Central ter rejeitado a aquisição pelo BRB (Banco de Brasília).

Na terça, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Com isso, a negociação de compra foi automaticamente interrompida.

Em nota, a defesa afirmou que recebe a decisão "com respeito":

"A defesa recebe a decisão de manutenção da prisão preventiva com respeito, ainda que acredite inexistirem motivos para isso. Continuará a pretender, à luz do devido processo legal e das garantias constitucionais , a soltura de Daniel Vorcaro".

O que diz a decisão?

Segundo a desembargadora, mera dissolução formal da instituição ou o afastamento do cargo não é garantia de que as ações e a estrutura da organização criminosa não persistirão.

E outras restrições impostas pela Justiça não seriam suficientes para o caso.

“No caso concreto, há fortes indícios de que a organização criminosa se manteve em plena atividade, sendo a prisão necessária para cessar a continuidade delitiva. A complexidade do esquema, com o fornecimento de 'informações inverídicas' e a criação de 'falsa narrativa' ao Banco Central são indicativos do comportamento obstrutivo e da sofisticação da fraude que, somados ao amplo poder econômico do paciente, configuram um risco atual à ordem pública e à ordem econômica”, escreveu.

Ela prosseguiu, argumentando que "o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente, na necessidade da decretação da medida para garantia da ordem pública e da ordem econômica".

"Considerando que o paciente é apontado como um dos líderes da suposta organização criminosa voltada à prática de múltiplos crimes contra o sistema financeiro nacional, ocasionando prejuízo de bilhões de reais”, destacou.

Argumentos da defesa

No pedido de soltura, a defesa de Vorcaro argumentou que não há necessidade de manutenção da prisão do banqueiro, já que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC).

Os advogados informaram que anexaram ao pedido comprovantes de que o dono do Master tinha uma reunião em Dubai com investidores que comprariam a instituição.

Eles também destacaram que Daniel Vorcaro está proibido, por decisão da Justiça Federal, de gerir qualquer fundo ou instituição financeira e que as buscas e apreensões em relação a ele já terminaram.

A defesa ressaltou que o banqueiro tem esposa e filho no Brasil e, portanto, a justificativa de que ele poderia fugir não se sustentaria.

Os advogados afirmaram ainda que o banqueiro apresentou sua rota de voo de Guarulhos para Dubai, na ocasião em que foi detido pelos federais no Aeroporto de Guarulhos.

Manutenção da prisão na PF

Na quarta-feira (19), a Justiça Federal de Brasília também determinou que todos os presos da operação devem permanecer detidos na carceragem da Superintendência da PF no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo.

O local tem ao menos sete executivos ligados ao Banco Master, incluindo Vorcaro, entre outros envolvidos no esquema de investigado pela PF.