A Prefeitura de Inhapi, no Sertão de Alagoas, firmou um contrato no valor de R$ 4.019.090,00 para a prestação de serviços de manutenção de veículos e máquinas da frota municipal. O acordo foi realizado por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2025, resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2025.

Um relatório técnico que circula entre órgãos de controle e lideranças políticas em Alagoas aponta indícios de possíveis irregularidades em um contrato superior a R$ 4 milhões firmado pela Prefeitura de Inhapi, no Sertão do estado.

O documento analisa a Ata de Registro de Preços nº 01/2025, relacionada ao Pregão Eletrônico nº 003/2025, que resultou na contratação da empresa Alagoas ALX Multi Serviços Ltda, no valor total de R$ 4.019.090,00, para prestação de serviços de manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.


A empresa tem como representante legal Luiz Henrique Damasceno Suruagy, e o contrato foi firmado durante a gestão do prefeito Luiz Celso Malta Brandão Filho


Suspeita de direcionamento na licitação


Segundo o relatório, a empresa teria sido a única vencedora do certame, o que levanta questionamentos sobre a competitividade do processo licitatório.



Outro ponto apontado no documento é a diferença mínima entre o valor estimado e o valor contratado. O orçamento inicial da licitação era de R$ 4.035.898,33, enquanto o contrato final foi fechado em R$ 4.019.090,00, o que representa um desconto de apenas 0,4%.


Para os autores do relatório, a diferença considerada irrisória pode indicar baixa concorrência ou possível direcionamento do processo licitatório.


Empresa teria sinais de fachada

O documento também levanta dúvidas sobre a estrutura da empresa contratada.

De acordo com o relatório, a sede declarada da empresa está localizada na Travessa José de Oliveira Fontes, nº 34, no Centro de São José da Tapera, e apresentaria indícios de não funcionamento regular.

Relatos de moradores da região apontam que não há movimentação de veículos, funcionários ou atividades comerciais visíveis no local, o que levanta suspeitas sobre a capacidade operacional da empresa.

Além disso, o levantamento afirma que não foram identificados indícios de estrutura técnica ou quadro funcional compatível com serviços de manutenção de frota pública, objeto do contrato firmado com a prefeitura.


Possível vínculo pessoal com gestor

O relatório também menciona suposta relação pessoal entre o representante da empresa e o prefeito de Inhapi, apontando que ambos manteriam proximidade pessoal.

Segundo o documento, essa relação poderia indicar possível favorecimento na contratação, especialmente diante da ausência de concorrência significativa no processo licitatório.



Falta de transparência no processo

Outro ponto considerado grave no relatório é a ausência de documentos da licitação no portal da transparência da prefeitura.

De acordo com o levantamento, o edital do Pregão Eletrônico nº 003/2025 não está disponível no sistema público, e o link que deveria direcionar ao documento apresenta erro de página inexistente (erro 404).


A situação, segundo o relatório, dificulta o acesso da população às informações sobre o processo licitatório e compromete o princípio da publicidade dos atos administrativos.

Pagamentos levantam suspeitas

O documento também aponta movimentação considerada atípica de empenhos e pagamentos em favor da empresa.

Segundo o levantamento, foram identificados empenhos que somam mais de R$ 500 mil apenas entre abril e maio de 2025, com registros de pagamentos que teriam continuidade média de aproximadamente R$ 500 mil mensais.

O relatório afirma que não há comprovação pública da efetiva execução dos serviços correspondentes aos valores pagos, o que levanta suspeitas de possível simulação de serviços e eventual desvio de recursos públicos.


Indícios envolvendo recursos da educação




Outro ponto considerado grave no documento é a possível utilização irregular de recursos federais destinados à educação.

O relatório aponta indícios de pagamentos relacionados a veículos com placas inexistentes ou incompatíveis com ônibus escolares, o que poderia indicar uso indevido de verbas vinculadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).


Caso pode ser investigado

Diante dos indícios apresentados, o relatório sugere que os fatos sejam apurados por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para verificar a regularidade do processo licitatório e dos pagamentos realizados.

Até o momento, a Prefeitura de Inhapi e a empresa citada no relatório não se pronunciaram oficialmente sobre os apontamentos.