MP investiga falhas na segurança após confusão generalizada em jogo do ASA

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis falhas na segurança durante a partida entre ASA e Operário-MS, disputada no dia 25 de fevereiro, no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. A abertura da investigação foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do MP.

A apuração busca verificar se os responsáveis pela organização do confronto cumpriram as obrigações legais relacionadas à segurança dos torcedores. O procedimento foi motivado pelos episódios de tumulto, invasão de campo e violência registrados após o apito final da partida, válida pela primeira fase da Copa do Brasil.

Após a vitória do Operário-MS por 2 a 1, resultado que eliminou o ASA da competição nacional, torcedores invadiram o gramado, provocando correria, brigas e uma confusão generalizada no Estádio Fumeirão. Imagens da transmissão oficial registraram o início do tumulto e evidenciaram dificuldades para conter os envolvidos, diante do reduzido efetivo policial presente no momento dos incidentes.

São alvos da investigação o ASA, na condição de clube mandante; o Município de Arapiraca, responsável pela administração do estádio; e a Federação Alagoana de Futebol (FAF), responsável pela organização da competição no âmbito estadual.

Segundo o MPAL, os fatos podem caracterizar falha na prestação do serviço oferecido ao público, já que os torcedores são considerados consumidores pela legislação. O órgão destaca que o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva nos casos de danos decorrentes de falhas na prestação de serviços.

O Ministério Público também ressalta que o Estatuto do Torcedor e a Lei Geral do Esporte impõem aos organizadores de eventos esportivos o dever de garantir condições adequadas de segurança, organização e integridade física dos espectadores.

O inquérito teve origem em uma notícia de fato instaurada após a repercussão dos incidentes. Na fase preliminar, o MP realizou reuniões com representantes dos órgãos de segurança pública, entidades esportivas e torcidas organizadas, além de requisitar informações à Polícia Militar, ao ASA e às instituições responsáveis pela organização da partida.

De acordo com o MPAL, parte das informações solicitadas ainda não foi apresentada, o que motivou a conversão da notícia de fato em inquérito civil para aprofundar a apuração e identificar eventuais responsabilidades pelos episódios registrados no estádio.