Governo de AL revoga restrição e libera venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição

O Governo de Alagoas revogou a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). Com a mudança, bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes poderão vender bebidas alcoólicas normalmente durante o dia da votação.

A decisão foi oficializada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL) por meio da Portaria SSP nº 1.163/2026, assinada pelo secretário Flávio Saraiva da Silva e publicada no Diário Oficial do Estado. A nova norma revoga integralmente a Portaria nº 1.138/2026, que havia estabelecido a chamada “Lei Seca” eleitoral em Alagoas.

A portaria anterior, publicada em 25 de setembro, proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos semelhantes e por vendedores ambulantes das 3h às 18h do dia 4 de outubro. Na ocasião, a SSP informou que a medida fazia parte do planejamento de segurança para garantir a tranquilidade durante o processo eleitoral.

Na nova decisão, a Secretaria de Segurança Pública afirma que houve uma reavaliação do cenário relacionado às eleições. O documento menciona a necessidade de alinhar as diretrizes de segurança pública aos princípios da razoabilidade e do interesse público, além da busca pela normalidade social e pelo pleno exercício da cidadania.

Com a revogação, não haverá proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno em Alagoas. A decisão, portanto, permite que os estabelecimentos funcionem normalmente no domingo, observadas as demais regras legais aplicáveis ao comércio e à segurança pública.

Decisão cabe ao Estado

A regulamentação sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição não é definida por uma proibição nacional automática. Para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, dispor sobre a questão em seu respectivo estado.

Em Alagoas, a decisão ficou a cargo da SSP, que primeiro determinou a restrição e, posteriormente, decidiu revogá-la. Segundo informações divulgadas pelo g1 e reproduzidas pela Rádio Sampaio, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) informou que a decisão compete à Secretaria de Segurança Pública e que o órgão não é consultado oficialmente nesses casos.

A revogação ocorre a poucos dias do primeiro turno. Os eleitores alagoanos irão às urnas no domingo para escolher deputados federal e estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

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