Tag: #cnj

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  Covid-19: proposta de usar contêineres em prisões é ilegal, diz CNJ

  Já são 93 casos confirmados de coronavírus no sistema penitenciário

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  CNJ determina medidas excepcionais para sepultamento e cremação de corpos

  CGJ analisará declarações de óbito que devem ser enviadas pelos hospitais de AL

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  'Coronavírus não pode ser usado para soltar criminoso', diz Moro

  Ministro da Justiça e Segurança Pública pediu que magistrados "examinem os casos individuais e limitem as solturas a necessidades demonstradas"

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  Processos do sistema prisional são transferidos para Sistema Eletrônico de Execução Unificado

  Novo sistema deve ser implantado até o próximo dia 19

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  TJ, CNJ e Governo criam Escritório Social para reinserir presos à sociedade

  Equipamento atenderá todos os presos a partir do momento em que estejam a seis meses de sair do regime fechado

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  TJAL, Governo e CNJ assinam termo de cooperação para criação de Escritório Social

  Solenidade será nesta terça (26), às 11h, no Palácio República dos Palmares; projeto é voltado para egressos do sistema prisional