Os cerca de 11 mil processos da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais em fase de migração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão sendo conferidos por servidores do Judiciário alagoano, sob a coordenação de uma equipe da Justiça do Espírito Santo, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). A expectativa é que a implantação do novo sistema seja finalizada até o dia 19 de dezembro.

A 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais tem sido uma prioridade da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) para que não haja morosidade nos processos do Sistema Penitenciário alagoano, sendo necessário o monitoramento do gabinete dos juízes da unidade, como também do cartório.

Nesta sexta-feira (29), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, dialogou com os servidores que estão trabalhando em três salas na Esmal, e agradeceu pelo empenho deles em atender às recomendações do CNJ. Segundo Tourinho, a celeridade processual proporcionada pelo novo sistema vai garantir direitos aos apenados.

“Nós estamos falando de seres humanos que vão sair do Sistema Prisional. Se o Estado não trabalhar políticas públicas voltadas a essas pessoas, elas sairão piores e, se saírem piores, farão um mal maior. A celeridade será a maior contribuição do Judiciário, para que, estando em dia, possa cobrar do Executivo o cumprimento das políticas públicas que têm no Sistema Prisional”, comentou Fernando Tourinho.

Para a coordenadora da força-tarefa, Carla Mileipe Festa, a expectativa é que o número de processos da Vara de Execuções Penais diminua, uma vez que o SEEU unifica as penas dos reeducandos.

“A Vara de Execuções Penais vai poder ter um diagnóstico mais preciso da execução penal no Estado de Alagoas, um número certo de apenados cumprindo pena em cada regime, e vai poder acompanhar essa execução de uma forma mais precisa, como as datas dos benefícios, por exemplo, sem correr riscos de atrasos. O SEEU dá a panorâmica real do Sistema Prisional no Estado”, comentou Carla Mileipe.

A equipe do Judiciário do Espírito Santo, sob a coordenação da juíza Graciela de Rezende Henriquez, é composta por 11 servidores. 

SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é uma tecnologia do Conselho Nacional de Justiça que já foi implantada em 28 dos 32 Tribunais do país. A ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. A expectativa do Judiciário alagoano é que o sistema melhore a tramitação dos processos de execuções penais.

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