Tag: #danos morais

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  Usina deve pagar indenização por irregularidades no recolhimento do FGTS

  Procurador destacou que o não recolhimento do FGTS fere direitos sociais previstos na Constituição

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  Bradesco é condenado a pagar R$ 8 mil por bloqueio indevido de cartão

  Cliente estava em viagem de férias com a família, nos Estados Unidos, e tinha planejado utilizar o cartão para despesas básicas

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  Cliente estava em viagem de férias com a família, nos Estados Unidos, e tinha planejado utilizar o cartão para despesas básicas

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  Grupo Ricardo Eletro é condenado a pagar indenização por jornada excessiva de trabalho

  Empresa estava exigindo de seus empregados a prorrogação da jornada de trabalho pelo período superior a duas horas diárias

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  Bancos devem indenizar parentes de mulher que teve nome sujo após a morte

  Empréstimos e duas contas correntes foram abertas em 2010 e 2011, em nome de uma mulher que morreu em 2008