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Tag: #homoafetiva
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STF julgará extensão da licença-maternidade a casais lésbicos
Ministros decidirão se direito será estendido à mãe não gestante em casos de inseminação artificial, no caso específico de casal de mulheres
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Senado aprova união estável entre homossexuais, na CCJ
A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados
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TJ oficializa união homoafetiva de 20 casais