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Tag: #justiça federal
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Justiça Federal decreta bloqueio de bens do prefeito Marcello Crivella
O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro
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Justiça Federal do DF nega habeas corpus a Cunha
Decisão se dá em meio a uma indefinição sobre quem vai ser o relator dos fatos relacionados à Operação Patmos
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Rui Palmeira participa de evento na Justiça Federal
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Prefeitura de Maragogi enfrenta processo judicial por falta de transparência
Município está com o Portal da Transparência desatualizado
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Justiça Federal concede liminar a cinco restaurantes da orla de Maragogi
Estabelecimentos voltam a funcionar na Avenida Senador Rui Palmeira a partir da decisão
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Justiça dá 30 dias para Microsoft mudar coleta de dados no sistema
A decisão, em caráter liminar, atendeu à ação civil pública do Ministério Público Federal