Tag: #obrigatoriedade

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  Volta da obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros está na pauta do Senado em 2025

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  Lei estabelece novas regras para lojas virtuais, exigindo fixação de preços em postagens na Internet

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  Uso de máscara, em ambientes abertos ou fechados, deixa de ser obrigatório em Arapiraca

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  Máscara ao ar livre não será mais obrigatória em São Paulo a partir de 11 de dezembro

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  Maragogi determina obrigatoriedade da vacina para servidores municipais

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  Quase 100% das cidades brasileiras vão manter uso de máscara obrigatório, diz CNM