Tag: #projeto

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  Projeto de Lei institui política de prevenção da hanseníase e combate ao preconceito

  A iniciativa atende a um pleito do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

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  Projeto Samu nas Escolas abre 46 vagas para novos acadêmicos em 2019

  Estudantes de Medicina, Enfermagem e Serviço Social podem se inscrever

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  Judiciário acompanha projeto da Prefeitura para favelas da orla lagunar

  Presidente Tutmés Airan recebeu o prefeito Rui Palmeira, que apresentou o plano do Município para realocar famílias da região

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  ?Judiciário acompanha projeto da Prefeitura para favelas da orla lagunar de Maceió

  Presidente do TJ recebeu Rui Palmeira, que apresentou o plano do Município para realocar famílias da região

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  Proposta isenta de IPI as cadeiras de rodas e outros aparelhos para locomoção

  Projeto tramita em caráter conclusivo

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  Consentimento de comunidades indígenas e quilombolas poderá ser requisito para concessão de licença ambiental

  A licença prévia seria nula caso seja emitida sem o concordância das comunidades afetadas.