Justiça

Judiciário acompanha projeto da Prefeitura para favelas da orla lagunar

Presidente Tutmés Airan recebeu o prefeito Rui Palmeira, que apresentou o plano do Município para realocar famílias da região

Por Ascom TJ 24/01/2019 17h05

Tutmés Airan e Rui Palmeira dialogaram sobre a situação da comunidade de orla lagunar - Foto: Caio Loureiro

Para tratar sobre o projeto da Prefeitura de Maceió para a orla da lagoa Mundaú, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, recebeu o prefeito Rui Palmeira, nesta quinta-feira (24).

A prefeitura pretende construir apartamentos para mais de 1.700 famílias, na área onde hoje passa a avenida Senador Rui Palmeira. Uma nova pista será pavimentada onde hoje ficam as favelas do entorno da lagoa. O prefeito apresentou o plano também à juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível da Capital, Infância e Juventude, e à promotora da Infância do Ministério Público Estadual, Marluce Caldas.

A Justiça acompanha o projeto para garantir os direitos da população local. Uma das preocupações é com as crianças e adolescentes. “A ideia é que essas crianças sejam definitivamente assistidas, com acesso a creche, educação, carinho, atenção”, disse Tutmés Airan.

Para o presidente, a Prefeitura está tratando da situação de forma adequada. “Um projeto importantíssimo, de uma profundidade social enorme, porque não só resolve o problema habitacional, mas enfrenta todo o conjunto de problemas que aflige o ser humano, e por isso merece toda a nossa atenção e todo o nosso apoio”.

Rui Palmeira afirma que a intenção é mudar para melhor a realidade das pessoas que lá vivem, e ressalta que precisa do apoio do Judiciário e do Ministério Público.

“É importante contar com esse apoio e mostrar que as famílias que hoje vivem em barracos de lona, vão ter seus apartamentos com água encanada, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), creche, posto de saúde, escola, quadras. Essas crianças vão ter o que não tem hoje, que é uma infraestrutura completa e acompanhamento social”, garantiu o prefeito.

A juíza Fátima Pirauá também avalia que o projeto está no caminho certo. Ela lembrou que já há uma decisão judicial, em ação civil pública, determinando que Prefeitura construa uma creche em tempo integral para a região.

“Nós estamos acompanhando e o Judiciário está dando todo apoio à Prefeitura, porque eles querem fazer, além dos equipamentos que foram determinados pela ação civil, também um equipamento de moradia, porque ali a situação é de muita vulnerabilidade social e de falta de dignidade completa para aquelas famílias”, afirmou a magistrada.

Os secretários municipais Mac Lira (Desenvolvimento territorial), Ana Dayse (Educação) e Celiany Rocha (Assistência Social) participaram da reunião.

Pinheiro

Tutmés Airan também conversou com o prefeito sobre a situação do bairro do Pinheiro, onde moradores convivem rachaduras nos imóveis e risco de desabamento. O desembargador solicitou que o prefeito participe de uma reunião com o grupo de moradores SOS Pinheiro. Rui Palmeira se comprometeu a participar do encontro, em data ainda a ser definida.