Política

Projeto de Lei institui política de prevenção da hanseníase e combate ao preconceito

A iniciativa atende a um pleito do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Por Ascom 19/02/2019 11h11

Representantes buscaram o apoio de Jó Pereira por sugestão da deputada federal Tereza Nelma (PSDB). - Foto: Ascom

A deputada Jó Pereira (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) instituindo em Alagoas a Política de Educação Preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito. A iniciativa atende a um pleito do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Preocupados em reforçar as políticas públicas de prevenção e ampliar o número de diagnósticos precoces, os representantes buscaram o apoio de Jó Pereira por sugestão da deputada federal Tereza Nelma (PSDB).

A proposta visa auxiliar na prevenção da doença, na ampliação do número de diagnósticos e, consequentemente, do acesso dos pacientes ao tratamento adequado, alinhando o Estado ao movimento nacional existente. Em Alagoas, o número de casos diagnosticados passou de 307 em 2017 para 334 em 2018, conforme dados divulgados em janeiro deste ano, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

O PL pretende ainda reduzir o processo de exclusão das pessoas atingidas, estimular ações preventivas e educativas, incentivar a participação da sociedade nessas ações e divulgar periodicamente informações em defesa da cidadania da população acometida pela hanseníase.

Janeiro Roxo e Homenagem
A matéria também oficializa em Alagoas o “Janeiro Roxo”, comemorado nacionalmente e internacionalmente como mês dedicado à prevenção e conscientização sobre o controle da doença, promoção do diagnóstico e tratamento corretos e difusão de informações.

Fica definida ainda a data 25 de maio como Dia Estadual de Conscientização e Divulgação Sobre os Sinais e Sintomas da Hanseníase, em homenagem ao nascimento (25/05/1914) do médico pioneiro na área de dermatologia e no tratamento da doença em Alagoas, Doutor Aldo de Sá Cardoso.

O médico foi professor fundador e titular da cadeira de Dermatologia na Faculdade de Medicina da Ufal e da antiga Escola de Ciências Médicas, e exerceu vários cargos em nível local e nacional, a exemplo da chefia-médica da Legião Brasileira de Assistência e da direção da Instituição Mantenedora da Escola Auxiliar de Enfermagem em Alagoas, estando entre seus fundadores.

Saúde Básica
“No caso da hanseníase, e de praticamente todas as patologias, tão importante quanto o tratamento correto é o diagnóstico precoce, por isso nossa luta constante pelo fortalecimento da saúde básica, da saúde preventiva em Alagoas, principalmente nos municípios mais carentes. Criando uma política permanente de prevenção, difusão de informações e acesso aos tratamentos, buscamos auxiliar também no enfrentamento ao preconceito que tanto atinge os já fragilizados pacientes”, destacou Jó Pereira.

O diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas graves, como danos neurais, cegueira e infertilidade, e para auxiliar no tratamento, disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No país são identificados cerca de 30 mil casos por ano da enfermidade.