Tag: #sanção

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  Lei que sanciona marco legal dos jogos eletrônicos é publicada

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  Fabio Costa pleiteia sanção pela prefeitura de lei que oferece reforço escolar na rede municipal de ensino

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  Sanção da Lei que cria o Sistema de Proteção Social beneficia mais de duas mil pensionistas de militares

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  Bolsonaro sanciona lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico

  Texto prevê universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

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  Municípios de AL esperam sanção de Bolsonaro para receber recursos

  Cidades vão perder cerca de R$ 700 milhões de arrecadação

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  Câmara Municipal de Arapiraca aprova LDO no valor de R$ 842 milhões

  Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas do município