Fabio Costa pleiteia sanção pela prefeitura de lei que oferece reforço escolar na rede municipal de ensino

O vereador Delegado Fabio Costa (PP) solicitou da Prefeitura de Maceió a sanção da lei que cria o programa ‘Resgate do Conhecimento’ e que se propõe a oferecer reforço escolar na rede pública municipal de ensino para reduzir o deficit educacional de aprendizagem dos alunos na pandemia. O pedido foi feito durante reunião com o secretário de Governo de Maceió, Júnior Leão, nessa quinta-feira (17).

O projeto de lei de autoria de Fabio Costa foi aprovado em outubro na Câmara Municipal. Quando for sancionado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) estará autorizada a oferecer aulas de reforço aos estudantes do ensino fundamental (do 2º ao 9º ano) na própria escola e em turnos diferentes.

A ideia é de que as aulas extras sejam ministradas sobre matérias da grade curricular em que forem identificadas mais dificuldades de aprendizagem pelos alunos, além de reforçar os temas abordados em sala de aula.

O Resgate do Conhecimento terá como ações prioritárias o mapeamento dos alunos com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos profissionais da educação municipal; dos alunos com maior número de faltas nas aulas remotas; a identificação das principais dificuldades enfrentadas pelos alunos com menor rendimento escolar durante o período de pandemia; a designação de profissionais do magistério em quantidade suficiente para atendimento da demanda encontrada; e promoção de infraestrutura e recursos necessários aos professores responsáveis pelo reforço escolar.

O Delegado Fabio Costa ainda aproveitou para tratar sobre a concessão de emendas parlamentares, reforçar o apelo por melhorias estruturantes em bairros da cidade e pedir ao Município que elabore um projeto de lei para alterar um dispositivo do Estatuto do Servidor, criando a redistribuição de cargo efetivo, ocupado ou vago, do quadro geral de pessoal da administração.

A ideia dele é minimizar os efeitos decorrentes do déficit de servidores, dando a possibilidade de aproveitamento dos trabalhadores entre os diversos órgãos. “Ocorre que, no Estatuto do Servidor Público do Município de Maceió, Lei Municipal n. 4.973/00, consta no TITULO II a previsão do instituto da Redistribuição, mas, no entanto, não há qualquer artigo abordando sobre seu conceito e requisitos para concessão”, explicou.

Na reunião, o vereador apresentou a minuta da proposta, que pode ser utilizada pela gestão na futura elaboração do projeto de lei com esta finalidade. Elogiando a iniciativa, o secretário Júnior Leão informou que a sugestão de Fabio Costa será criteriosamente analisada pelo gabinete do prefeito JHC.