Tag: #tj

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  ?Justiça bloqueia R$ 5 milhões de faculdades que ofertaram cursos sem autorização do MEC

  Juíza Soraya Maranhão destacou o risco de encerramento das instituições e dilapidação patrimonial, o que impossibilitaria o pagamento de possíveis indenizações

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  TJ obriga município de Maceió a entregar cartão Bem Legal a deficientes

  Pleno do TJ acatou, por unanimidade, ação proposta pela Defensoria Pública

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  Justiça nega recurso e mantém bloqueio de R$ 100 milhões da Braskem

  Empresa ingressou com recurso no TJAL alegando que bloqueio é ‘desarrazoado’

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  ?Banco Bradesco deve indenizar mulher que ficou na fila por mais de 2 horas

  Lei Municipal estabelece limite de 20 minutos de espera em dias úteis normais

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  ?Justiça bloqueia R$ 102 mil do Estado para tratamento de criança autista

  Decisão dá efetividade a uma liminar concedida em 2015 que foi descumprida

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  ?Unimed deve pagar R$ 38 mil a mulher por negligência durante parto

  Gestante passou por quatro hospitais diferentes devido a falta de incubadora