O deputado federal Arthur Lira (PP) não está nada satisfeito com a postura adotada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu, nessa quarta-feira (14), o envio de “Emendas Pix” até que o Congresso Nacional formule regras que deem mais transparência e rastreabilidade para a transferência de recursos.

Durante um congresso em que marcou presença, o presidente da Câmara ressaltou a importância desses recursos para a prestação dos serviços de saúde pública do país e defendeu a prerrogativa do Congresso Nacional sobre emendas.

“Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem os problemas da prestação do serviço de Saúde, sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares", disse Lira. "Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, criticou.

O ministro Flávio Dino determinou que as emendas impositivas de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”, fossem suspensas até que os deputados e senadores elaborassem regras a fim de deixar o processo mais transparente.

Segundo o magistrado, emendas impositivas devem ser executadas nos termos e nos “limites da ordem jurídica”, e não ficar “sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda”. Dino afirmou ainda que as emendas impositivas “parecem” passar o controle de parcela significativa do Orçamento das mãos do Poder Executivo para o Legislativo.

O presidente Arthur Lira disse que é preciso chegar a um entendimento por meio do diálogo, mas ressaltou que o orçamento não é exclusivo do Executivo.

“O diálogo é imperativo, é o caminho para chegarmos a um entendimento. Mas é sempre bom lembrar que o orçamento não é do Executivo. O orçamento é votado pelo Congresso, por isso é lei. Sem o aval do Parlamento não tem validade constitucional”, afirmou.