Câmara aprova Lei do Mandante com 'emenda Globo'

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (14) o projeto de lei 2336/2021, conhecido como "Lei do Mandante", visando a alteração do artigo da Lei Pelé que se refere aos direitos de transmissão de partidas e sua comercialização. 432 deputados foram a favor, enquanto 17 foram contra.

Após a aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado Federal. Aprovado lá, ele vai para a mesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Até o atual momento, a legislação exige que os dois clubes envolvidos na partida entrem em acordo para que a transmissão seja realizada. Caso a lei seja aprovada, o "direito de arena" será apenas do clube mandante. Os clubes entendem que a medida traria uma melhoria para a negociação de direitos de transmissão.

O texto original, desenhado pelo governo federal, sofreu duas alterações:

A regra não se aplica a contratos que já estão em andamento (a 'Emenda Globo');

Clubes que não cederam seus direitos de transmissão antes do PL poderão fazê-lo sem problemas.

O primeiro ponto foi bastante discutido e levou a críticas, como o texto do SBT lido por Teo José no úlrimo fim de semana, mas garante mais segurança jurídica aos times. Todas as 20 equipes da Série A tem contratos vigentes até o ano de 2024 - todos na TV aberta com o Grupo Globo, 12 com a Globo e 8 com a Turner na TV fechada, e 19 com a Globo no pay-per-view (apenas o Athletico não tem contrato).

O relator do projeto de lei 2236/2021, o deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) acredita que a Lei do Mandante ajudará a contribuir para um equilíbrio maior entre os clubes em relação às cotas de TV.

"De um lado, temos o Cuiabá que entra em um pacote de times que recebem menos da televisão em relação ao Corinthians, que ganha mais com o rateio. O intuito da Lei do Mandante é que todos comecem a dar capilaridade com mais igualdade, para que os clubes vendam direitos a canais fechados, plataformas de streaming", disse em entrevista ao portal Lance.

"É hora de ajudar a dar fim a esta disparidade tão grande da distribuição de direitos. O equilíbrio nas cotas contribuirá para uma competividade maior e fortalecerá o futebol brasileiro como um todo", completou Ribeiro.