Bolsonaro sanciona lei que permite que clubes de futebol se tornem empresas

O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou a lei que estabelece regras para transformação de times de futebol em empresas, criando a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto passou pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados em julho.

O modelo de Sociedade Anônima foi escolhido porque, uma vez que operado sob instrumentos de controle, dificulta a inserção de “aventureiros” na gestão de futebol. O formato concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A transformação dos clubes em empresas tem como objetivos atrair mais investidores e garantir maior transparência na gestão. Há também a expectativa de que exista um melhor gerenciamento de dívidas, especialmente as que possuem um caráter social, como as trabalhistas.

Segundo a proposta, a Sociedade Anônima do Futebol cuidará do futebol masculino e do feminino, excluindo a possibilidade de outros esportes tentarem o mesmo caminho, assim como entidades, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Segundo o advogado especializado em direito esportivo, Eduardo Carlezzo, o Projeto de Lei é abrangente e engloba todos os aspectos para a transformação dos clubes em empresas.

- A possibilidade de equacionamento das dívidas é um ponto alto, já que é algo bastante importante hoje no futebol nacional, e são estabelecidos vários instrumentos para isso.

Clubes como Cruzeiro, que já aprovou a mudança no estatuto no inicio deste mês, e o Botafogo, que considera a aprovação um 'marco importante' estão entre os mais entusiastas da nova lei.