O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou inquérito civil público para verificar possível irregularidade na cessão de ambulância e de servidores do município de Rio Largo para atuar no evento Lengo Tengo, nos dias 22 e 23 de maio de 2015, em Cajueiro. Além disso, essa Promotoria instaurou procedimentos preliminares investigatórios para apurar dois casos.

O primeiro refere-se à destinação do valor de R$1500,00 para as Unidades Básicas de Saúde. Já o segundo caso envolve a compras de equipamentos para escritório, com dispensa indevida de licitação, realizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito desse município. Estão atuando nessas investigações, os promotores de Justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva e Tácito Yuri de Melo Barros.

Para investigar se houve ilegalidade nas cessões dos servidores e da ambulância, essa Promotoria de Justiça expediu um ofício ao prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, para que encaminhe, no prazo de dez dias, o termo de convênio que permitiu a cessão da ambulância para o município de Cajueiro, e, ainda, o instrumento normativo municipal que autoriza a celebração do convênio.

Além disso, o MPE/AL quer saber a quantidade e o número da placa do veículo cedido ao município Cajueiro; a quantidade com os nomes e, respectivos, cargos dos servidores emprestados; a quantidade de ambulâncias pertencentes ao município de Rio Largo em atividade e a informação de como elas estão distribuídas, bem como, o número de ocorrências e atendimentos registrados nos dias da cessão.

A Promotoria também encaminhou ofício ao presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Largo, Marcos Antônio Cansanção da Silva, para saber se Conselho tomou conhecimento do pedido.

Repasse de valor

Uma representação formalizada em 10 de junho desse ano, por cidadãos de Rio Largo, informa que a Prefeitura desse município está destinando o valor de R$1500,00 para cada uma das 25 Unidades Básicas de Saúde, totalizando R$37.500,00, valor que seria destinado para reformas. Por isso, o MPE/AL instaurou procedimento preliminar investigatório para esclarecer a ocorrência e legalidade desses repasses.

Esse valor ultrapassa os limites definidos como pequenas despesas, previstos na Lei nº. 8.666/93 e, não há notícias de licitações para reformas dos postos de saúde, o que pode significar indícios de fracionamento de despesas.

A promotoria também expediu ofício ao prefeito de Rio largo Toninho Lins, concedendo o prazo de dez dias para que ele remeta cópias integrais de todos os processos de transferências de recursos para as Unidades Básicas de Saúde, com a devida prestação de contas referente aos meses de 2015.

Compras indevidas

Outra representação formalizada, também em 10 de junho, por moradores de Rio Largo, acompanhada de cópias de processos de pagamento, relata que o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) desse município realizou compras de equipamentos para escritório, com dispensa indevida de licitação, havendo ainda suspeita de que alguns materiais foram pagos mesmo sem a efetiva entrega.

Para apurar os fatos, o superintendente da SMTT de Rio Largo deverá, no prazo de 10 dias, enviar à Promotoria, cópias integrais de todos os processos de pagamento de equipamentos e materiais de escritório, referentes ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014.