Com a aprovação, em segunda discussão, do artigo 8º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2013), a Assembleia Legislativa põe fim a polêmica em torno da votação de vetos governamentais. Com isso, o Legislativo alagoano passa a apreciar em votação aberta os vetos do Executivo alinhado com o que já ocorre no Congresso Nacional.

A PEC 58/2013 é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB). Votado em destaque, o artigo 8º recebeu a aprovação de 20 deputados presentes ao plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5. Apenas os deputados Marquinhos Madeira e Olavo Calheiros (ambos do PMDB) rejeitaram a proposta.

A PEC altera o parágrafo 4º do artigo 89 da Constituição Estadual, atualizando-a em conformidade com o que preceitua a Constituição Federal. Com a aprovação o artigo em questão passa a vigorar com a seguinte redação:

“O veto será apreciado em sessão, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados”. Este dispositivo será agora promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB).

O deputado Isnaldo Bulhões explicou o teor do texto aprovado. “Quando se retira do texto o termo escrutínio secreto, que é o caso em tela, trazemos para a Constituição Estadual o mesmo texto da Constituição Federal, passando o voto a ser aberto para vetos. Essa é a regra geral, prevista na nossa Carta Magna. O texto está perfeito e agora, que foi votado em segunda votação, a apreciação dos vetos passam a ser aberta e não mais secreta”, disse.

Isnaldo Bulhões também agradeceu aos deputados pela votação da matéria e disse que a partir de agora, a Casa pode voltar a agenda positiva discutindo e votando as inúmeras matérias que estão sobrestadas por este impasse.

“É um momento extremamente importante não apenas para dar legalidade e fidelidade a Constituição do Estado de Alagoas deixando-a idêntica e sem nenhuma divergência junto a Constituição Federal, mas acima de tudo para darmos voz a um sentimento da grande maioria da população”, afirmou o deputado.