Renan Filho reúne-se com ministro Fux por conciliação fiscal

O governador Renan Filho tem agenda em Brasília esta semana. O destaque da viagem é a reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles discutirão a conciliação fiscal entre Estado de Alagoas e União, no que diz respeito a dívida pública. Outros Estados da Federação também participarão do encontro. Uma conciliação fiscal permite uma renegociação de débitos. A dívida de Alagoas alcança pouco mais de R$ 8 bilhões. Encontro com ministro Luiz Fux acontece às 11h, na capital federal.

Segundo o chefe do Executivo alagoano, Alagoas vem cumprindo seu papel de diminuir gastos, discutindo problemas históricos e garantindo pagamento do funcionalismo em dia e investimentos em áreas prioritárias. No entanto, é necessário autonomia para administrar.

“Ainda não podemos comemorar, porque foi uma decisão de caráter liminar. Mas a forma de cobrança da dívida de Alagoas poderá ser mudada, o que resultaria em uma folga de R$ 50 milhões por mês ao tesouro estadual. Precisamos de autonomia e também vou abordar essa questão com o ministro Fux. Se a União tem autonomia para enfrentar seus problemas, definindo uma nova política monetária e fiscal, por exemplo, os Estados também deveriam poder”, comentou Renan Filho.

O governador esclareceu ainda, que Estados desenvolvidos e de grande porte, como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, não estão conseguindo pagar os salários do funcionalismo público porque a União bloqueia os recursos.

“Se o Estado não paga a dívida à União, no final do mês, a verba é bloqueada no dia 10 do mês seguinte, e o resultado é falhar com a população”, explicou Renan Filho.

Ele finaliza relembrando que Alagoas, um Estado pequeno, vem enfrentando os problemas com medidas de prevenção e cortes para não falhar com a população.