ATualizada às 17h30

O projeto “Escola Livre”, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), voltou a ser pauta de discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) nesta terça-feira (26). A proposta veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação de certos conteúdos políticos, religiosos ou ideológicos. Enquanto manifestantes a favor e contra o ‘Escola Livre’ protestavam do lado de fora, a sessão se dava de forma muito tumultuada. Quando o momento decisivo chegou, dos 25 votos, 17 foram favoráveis a derrubada do veto e apenas 8 deputados se mostraram contra o projetos de lei.

A sessão teve início seguindo a tramitação do projeto de lei, ou seja, de forma polêmica. Os parlamentares questionaram o que realmente seria votado. A discussão se deu em torno dos anexos que compõem o documento. A casa não chegava a uma definição se a votação, referente ao veto dado pelo governador Renan Filho, incluiria os anexos ou não. Alguns parlamentares, como o deputado Marcelo Victor (PROS), chegaram a pedir um novo adiamento.

“Precisamos remeter os autos do processo a reformulação. Da forma como está, não é claro, se votaríamos a derrubada ou não do veto, com ou sem anexo”, ressaltou Marcelo Vitor.
O deputado estadual, Rodrigo Cunha (PSDB), revelou que, mesmo diante da indefinição, gostaria que o veto ao projeto fosse votado.

“O grande problema aqui são os anexos. Quando aprovei o projeto na primeira votação não existia anexo. Minha proposta é que seja votado sem os anexos, que influenciam tudo. Sem anexo o projeto é um, com anexo é a lei da mordaça”, propôs em plenário o deputado.

O deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que propôs o ‘Escola Livre’ ressaltou que o projeto foi aprovado nas comissões de Justiça e Educação da ALE e foi aprovado por unanimidade em plenário. O parlamentar ainda defendeu que ao longo dos sete meses de tramitação, ninguém havia questionado nenhum ponto do documento e nem apresentado sugestões.

“Esse projeto chega a casa com veto, e por incrível que pareça com veto total. São vários os lados e análises, mas é inadmissível ouvir que esse projeto censura o professor. A gente perde uma grande oportunidade de trazer uma discussão importantíssima no plenário. Eu acredito nesse projeto até que me provem o contrário. Ele está alicerçado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Código de Ética, pelo Regime Jurídico de Alagoas e tantos outros”, defendeu o propositor do projeto.

A deputada estadual, Jô Pereira (PMDB), revelou que o excesso de trabalho na ALE na época da primeira votação do projeto a teria feito analisar sem profundidade o texto e apresentou pontos contra as proposituras do 'Escola Livre'.

"Essa é uma lição que vou levar. Não podemos analisar nenhum projeto assim, sem nos aprofundarmos. Analisando calmamente, muito me preocupou. Como um professor vai poder repassar a Teoria da Evolução de Charles Darwin para seu aluno sem ir de encontro ao projeto? Como lidar com o assunto Ditadura Militar se existem pais a favor e contra? Pior... Quando a aula for sobre Nazismo, o professor não vai poder mostrar sua indignação diante de um dos episódios mais tristes da história? Por favor, revejam suas posicições e vamos votar a favor da manutenção do veto", Jô Pereira.

Em meio a discussões afloradas, o deputado Galba Novaes (PRB) afirmou: "parece que o projeto está chegando a esta casa hoje. Nós deveríamos estar discutindo o veto e todas as discussões até agora são em relação ao mérito do 'Escola Livre'. Precisamos colocar em votação, vai ser aberto, todos podem acompanhar. Só precisamos colocar em votação".
Mesmo diante das discussões sobre a composição dos anexos, nenhum deputado propôs oficialmente o adiamento da matéria. A votação do veto ficou mantida.

Os parlamentares decidiram que a votação ao veto do governador, se daria com a análise do projeto de lei sem os anexos, da mesma forma que o texto foi apresentado na primeira votação na casa, ainda no ano passado.

Após a confusão, os parlamentares foram rápidos no momento da votação, apenas oito deles votaram contra o projeto e a favor do veto do governador Renan Filho. O 'Escola Livre' segue agora para a sanção do governador Renan Filho e depois retornará a ALE.

Confira a lista dos votos a favor da derrubada do veto (SIM) e contra a derrubada (NÃO):

 ALCIDES NETO - PSD   --------------------------------------SIM
 ANTONIO ALBUQUERQUE- PTB -------------------------SIM
 BRUNO TOLEDO PROS-------------------- -----------------SIM
 CARIMBÃO JÚNIOR PHS -----------------------------------SIM
 CICERO CAVALCANTI PMDB ------------------------------SIM
 DAVI DAVINO FILHO PMDB --------------------------------SIM
 EDVAL GAIA PSDB -------------------------------------------SIM
 FRANCISCO TENÓRIO PMN ------------------------------SIM
 GALBA NOVAES PMDB --------------------------------------SIM
 GILVAN BARROS FILHO PSDB ----------------------------SIM
 INÁCIO LOIOLA PSB ------------------------------------------NÃO
 ISNALDO BULHÕES PMDB --------------------------------NÃO
 JAIRZINHO LIRA PMDB --------------------------------------SIM
 JÓ PEREIRA PMDB -------------------------------------------NÃO
 LEO LOUREIRO PPL -----------------------------------------SIM
 MARCELO VICTOR PROS ----------------------------------SIM
 MARCOS BARBOSA PRB -----------------------------------SIM
 MARQUINHOS MADEIRA PMDB --------------------------SIM
 OLAVO CALHEIROS PMDB---------------------------------SIM
 PASTOR JOÃO LUIZ PSC -----------------------------------SIM
 RICARDO NEZINHO PMDB --------------------------------SIM
 RODRIGO CUNHA PSDB -----------------------------------NÃO
 RONALDO MEDEIROS PMDB -----------------------------NÃO
  SEVERINO PESSÔA PSC ----------------------------------NÃO
 TARCIZO FREIRE PP -----------------------------------------NÃO
 THAISE GUEDES PMDB ------------------------------------SIM

 

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