A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu uma nota, na noite desta segunda-feira (09), e esclareceu as medidas adotadas pelo órgão em relação ao descumprimento da ordem judicial que determinou o fim da greve geral deflagrada pelos policiais civis do Estado. O pedido foi feito ao desembargador do Tribunal de Justiça Alcides Gusmão, relator do processo. 

O documento prevê a prisão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas (Sindpol), bem como o desconto salarial de R$500 reais por dia de greve a cada policial.

A nota esclareceu que “a PGE é e sempre será sensível ao pleito dos servidores, tendo, inclusive, participado com um representante da reunião que buscou o entendimento para o fim da greve mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas”.

Francisco Malaquias de Almeida Júnior acrescentou, ainda, que “a Procuradoria tem a obrigação constitucional de defender o Estado e suas instituições, não podendo comungar com o descumprimento de ordens judiciais, especialmente aquelas que legam à população sofrimentos desnecessários e um clima de insegurança de vida”.  

Veja, abaixo, a nota na íntegra:

Em resposta a uma nota emitida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vem esclarecer que os pedidos de majoração da multa para R$ 200 mil; de prisão do presidente do Sindpol e do bloqueio do repasse das contribuições dos associados foram feitos após o descumprimento da decisão judicial que determinava o fim da greve da categoria.

A PGE é e sempre será sensível ao pleito dos servidores, tendo, inclusive, participado com um representante da reunião que buscou o entendimento para o fim da greve mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Diferentemente do que quer fazer crer a nota do Sindpol, naquela reunião o representante da PGE apelou à diretoria da entidade para o bom senso e a sensibilidade para o momento que Alagoas e o Brasil estão vivendo.

A Procuradoria tem a obrigação constitucional de defender o Estado e suas instituições, não podendo comungar com o descumprimento de ordens judiciais, especialmente aquelas que legam à população sofrimentos desnecessários e um clima de insegurança de vida.

Francisco Malaquias de Almeida Junior
Procurador-geral do Estado de Alagoas