Jangadeiros pedem isenção de anuidade para transporte de passageiros

Os jangadeiros de Maceió passam por dificuldades para se manter em meio à crise e diminuição de passageiros na capital. Com o objetivo de organizar e regulamentar o serviço, a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, cobra uma “anuidade” à categoria no valor de R$50,15 centavos. A cobrança, porém, não têm agradado.

Os jangadeiros pedem isenção da anuidade e alegam que a taxa é “insignificante” para a prefeitura. “Não estou dizendo que é ilegal, mas acredito que deve haver discursões para discutir a possibilidade de isenção. É uma profissão quase milenar, e cobrar uma taxa numa crise como essa, de baixa temporada, é meio complicado”, falou Maria Aparecida, da Colônia dos Pescadores da Pajuçara. 

O projeto já foi discutido com a categoria e foi aprovado pela Comissão dos Jangadeiros, resultando na lei nº 6477, instituída no dia 22 de setembro de 2015. Além da anuidade, eles também precisam emitir uma carteira de permissionário ou motorista auxiliar.

Para a Prefeitura, o documento é necessário, pois apresenta dados importantes, como número de jangadas em situação regular, quantidade de condutores aptos para exercer a atividade e outros dados cadastrais. 

“Isso é importante para o cidadão local ou turista que for utilizar o serviço, pois assim ele saberá se está tudo regular e se aquele jangadeiro passou pelos treinamentos e cursos necessários e, graças a ele, poderá ter as informações necessárias se precisar reclamar de algo referente ao serviço ofertado pelo permissionário”, expôs a SMTT. 

A Capitania dos Portos, por sua vez, cuida da parte de embarcação, habilitação e observações físicas da jangada e também observa se ela possui os instrumentos de segurança necessários.