Audiência pública debate flexibilização em licenciamento ambiental em Maceió

Uma audiência pública debate, na tarde desta segunda-feira (30), em Maceió, a PEC 65/2012, que busca alterar a Constituição da República para estabelecer que, a partir da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada. O projeto é polêmico e divide opiniões. A audiência é realizada no auditório da Procuradoria da República em Alagoas, situada na Avenida Juca Sampaio, no Barro Duro.

A medida já vem sendo discutida no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O evento pretende ouvir especialistas e representantes da sociedade civil organizada sobre a flexibilização das normas e da legislação proposta. A audiência tem como tema: “Licenciamento Ambiental Ameaçado: PEC 65/2012 e demais propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama”.

Após o término do evento, um relatório será elaborado e entregue aos senadores e deputados federais para que a PEC não seja aprovada. “O meio ambiente diz respeito a todos nós. É um direito de todos. Além de tudo, um mau licenciamento, ou o não licenciamento, vai afetar a vida de todo mundo”, falou Raquel Teixeira, procuradora do Ministério Público Federal (MPF), em entrevista concedida à uma emissora de televisão local.

Obrigatórias para empreendimentos que tenham potencial de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas e ruídos, as licenças ambientais também controlam o potencial risco de acidentes, como explosões e incêndios.

O público poderá participar sem inscrição prévia como ouvinte. Foram convidados a participar do evento autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema e profissionais especialistas no tema e representantes da sociedade civil.