O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, nessa quinta-feira (16), ação cautelar com pedido de liminar para suspender os shows que serão realizados em Ibateguara nos dias 23 e 28 de junho, durante as festividades juninas da cidade. Autora do procedimento, a Promotoria de Justiça de São José da Laje considerou as dificuldades financeiras do município em destaque para adotar a medida.

Além do impedimento dos espetáculos, o MPE/AL também pede a suspensão dos pagamentos das bandas “Bakanas do Brega”, “Almir e Alex”, “Forró Máquina do Tempo” e “Menina Danada”. A Promotoria de Justiça, que tem Ibateguara como termo, requer ainda a apresentação da documentação referente ao processo licitatório e a nulidade do contrato firmado entre o Município e os grupos musicais, por meio do prefeito Gereartes Alves Cruz e representantes, respectivamente.

Em caso de descumprimento da possível liminar, o Ministério Público pede a cominação da multa de R$ 100 mil, que deve ser fixada pessoalmente no prefeito. O chefe da Prefeitura Municipal também pode vir a ser alvo de futura ação por ato de improbidade administrativa, após conclusão da investigação em andamento do MPE/AL.

Faltam recursos

Para o promotor de Justiça Marcus Aurélio Mousinho, as ilegalidades se dão não só pela ausência de licitação para as contratações das bandas, mas principalmente pela precariedade financeira em que se encontra a Prefeitura de Ibateguara. Em ofícios enviados ao Ministério Público, o prefeito Gereartes Alves alega falta de recursos para garantir o reajuste dos servidores da educação, bem como a manutenção do Conselho Tutelar.

“O prefeito diz, em um deles, não ter possibilidades de arcar com o reajuste do piso salarial concedido aos professores municipais, além de não suprir as necessidades básicas para o funcionamento do Conselho Tutelar municipal, haja vista a ausência de combustíveis e outras mínimas ao bom funcionamento deste órgão tão importante de auxílio deste juízo para o bem-estar das crianças e adolescentes do município”, disse o promotor, que visa com a ação resguardar o patrimônio público e a moralidade administrativa do Município.

As quatro apresentações dos dias 23 e 28 de junho sucedem as das bandas “Calcinha Preta” e “Francisco Caldas” e “Pedro Nascimento” e “Allif Diniz”, que ocorreram nos dias 7 e 12, conforme mostram os cartazes espalhados na cidade, em referência ao “Arraiá do Povo 2016”.