Advogado foi morto no lugar de juiz que afastou irmão de ex-presidente do TJ/AL
Investigação policial concluiu que execução do juiz Marcelo Lemos de Oliveira foi encomendada
O programa “Fantástico” exibiu uma reportagem, na noite do último domingo (10), que apontou que o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira teve a morte encomendada pelo presidente afastado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Um advogado acabou sendo morto por engano porque trajava vestes semelhantes ao magistrado no dia do crime. O sinistro aconteceu em julho de 2009.
Segundo a veiculação, Freitas é acusado de ordenar a morte do juiz porque ele teria afastado de uma cidade do interior de Alagoas o seu irmão após constatação de crimes e irregularidades de gestão. “Caçamos e cancelamos cerca de doze mil títulos eleitorais. Essa decisão de cassação de mandato e o cancelamento de títulos, nessa ordem, não agradou a pessoa do desembargador”, falou Marcelo Tadeu.
Á reportagem, ele explicou como tudo aconteceu. No dia do crime, a autoridade parou o automóvel em frente a uma farmácia localizada na Avenida João Davino, parte baixa de Maceió. Após atravessar a rua e se dirigir para outro estabelecimento, o juiz disse que ouviu tiros oriundos da área externa. “Assim que eu apresentei, no balcão, a receita, os estampidos vieram”, lembra.
A polícia militar foi acionada e, após investigações e diligências mais aprofundadas, concluiu que a execução foi encomendada. Um dos meliantes chegou a informar, porém, que havia matado a pessoa errada. Cinco projéteis acabaram tirando a vida de um advogado que usava um orelhão localizado próximo à drogaria.
Um comerciante, identificado como Kleber Malaquias de Oliveira, afirmou, ao Fantástico, que testemunhou uma ligação realizada pelo desembargador em um restaurante da capital. Na ocasião, Washington Luiz estava acompanhado junto ao seu irmão. “Eles chegaram, sentaram lá, e o desembargador, presidente do Tribunal de Justiça, deu a ordem para “passar” o juiz Marcelo Tadeu. Passar é mandar matar”, explica.
Outro lado
Procurado pela reportagem da TV Globo, ele negou qualquer envolvimento no atentado contra o juiz. “Nem contra o Marcelo, nem contra ninguém. Eu sou um homem de paz. Eu sou um homem temente a Deus. Não tem razão nenhuma e acredito que ninguém no estado fez isso”.
Escutas telefônicas
Por meio de escutas telefônicas feitas com a autorização da Justiça, o presidente afastado do TJ/AL aparece articulando estratégias para dificultar que ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fossem a julgamento. Atualmente, ele é investigado em seis processos na casa, um deles por envolvimento em três assassinatos que estão correndo em segredo de justiça. Washington Luiz, que também já foi secretário de estado, deputado estadual e vereador, é o juiz com o maior número de processos junto ao órgão fiscal.
Em uma das conversas, Freitas tentava impedir ou atrasar o julgamento de outra ação em que ele também acusado, a chamada “Máfia da Merenda”, que está sendo investigada desde setembro de 2015. Em outra ligação, ele entra em contato com Fátima Barbosa Pirauá, presidente da Associação Alagoana de Magistrados, entidade que representa todos os juízes do estado.
Segundo a Polícia Federal (PF), eles queriam impedir que os votos fossem favoráveis e, se a medida falhasse, outra estratégia seria pedir vista para que o processo fosse adiado. Eles negaram participar ou fazer qualquer tipo de articulação. “É inegável que ele tenha certo poder político e contatos políticos”, disse o delegado da PF, José Fernando Chuy.
“Não tenho essa força”
O desembargador afirmou que não encomendou a morte do juiz Marcelo Tadeu e que não tem autoridade para fazer isso. “Como é que eu posso agir dessa forma? Eu sou tão pequeno. Eu sou presidente de um tribunal... talvez do menor estado... (do Brasil). Eu interceder? Não tenho essa força”, expôs.
Novo julgamento
Os processos contra o desembargador estão na pauta do Conselho Nacional de Justiça desde setembro do ano passado, mas, apenas na última semana, é que as ações começaram a ser julgadas. Um processo administrativo disciplinar por suspeita de uso de cargo para favorecimento político está em andamento. Outro processo foi arquivado. Ele é acusado de favorecer a filha, ex-prefeita do município de Piranhas. Segundo a reportagem, ela responde por 400 crimes e é suspeita de desviar R$16 milhões dos cofres públicos. O CNJ também decidiu reabrir um caso de fraude processual pelo qual o desembargador já havia sido absorvido.
"Quando há tentativas de protelar uma decisão de um processo, é porque algo grave está acontecendo”, falou Gilson Dipp, ex-corregedor e ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas foi afastado do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mas tem direito a um novo julgamento, e se condenado, perde o cargo. Após a sentença do CNJ, será decidido se um procedimento administrativo disciplinar será instaurado contra ele.