Ministério do Trabalho cobra do Estado adequações no sistema penitenciário

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo pediu à justiça que o Estado de Alagoas cumpra a decisão judicial de realizar, até a próxima segunda-feira (18), uma série de adequações no meio ambiente de trabalho do Sistema Penitenciário alagoano, sob pena de pagar multa por cada irregularidade encontrada.

De acordo com a decisão, o Estado tem 90 dias, a contar do dia 18 de abril, para fornecer, gratuitamente, armamento, munição letal e não letal e coletes à prova de balas a todos os agentes penitenciários. Além disso, todos os profissionais também devem receber, óculos de sol, protetor solar e botas. O Estado também terá que providenciar, dentro do mesmo prazo, o conserto de máquinas de Raios-X existentes nas unidades.

Dentre as obrigações a serem cumpridas até o dia 18, também estão a separação dos banheiros por sexo, a reforma de alojamentos e banheiros, o reparo de infiltrações nas paredes e no teto das unidades prisionais, além da obrigação de providenciar gerador e iluminação de emergência nos locais. O Estado também terá que providenciar a instalação de lixeiras apropriadas e efetuar a devida coleta de lixo.

A procuradora Rosemeire Lobo também solicitou à Justiça do Trabalho que o Estado forneça informações sobre o andamento do processo 1204-0274/2011, que trata da obrigação de realizar concurso público para a contratação de agentes penitenciários. Conforme decisão judicial, o estado tem até o dia 18 de novembro deste ano – prazo de sete meses – para nomear agentes aprovados em concurso e, segundo Rosemeire, os procedimentos para a realização do certame já deveriam estar em curso, já que o período entre o lançamento do edital até a homologação do certame leva bastante tempo.

Durante audiência realizada na última segunda-feira (11), na sede do MPT, representantes do sindicato dos agentes penitenciários informaram que o número de profissionais é insuficiente para atender à demanda no sistema penitenciário, já que, segundo eles, a população carcerária praticamente dobrou nos últimos anos, enquanto o número de agentes reduziu consideravelmente. Os representantes do sindicato também informaram que os óculos, protetor solar e botas ainda não foram fornecidos aos profissionais, e que as armas foram compradas em número insuficiente. Os representantes também ressaltaram que as reformas estruturais ainda não foram realizadas.

O órgão foi designado pela justiça para fiscalizar o cumprimento das obrigações a serem realizadas pelo Estado de Alagoas.