O governo fecha nesta semana medidas de "melhoria do ambiente de negócios", como a liberação de venda de terras a estrangeiros e de dívidas ativas da União no mercado, que podem evitar ou reduzir um novo corte de gastos do Orçamento.

As medidas de estímulo da economia e de bloqueio de despesas da União em 2016 devem ser discutidas nesta terça-feira (19) pelo presidente interino, Michel Temer, com sua equipe econômica.

Até sexta-feira (22), o governo divulgará relatório que pode determinar a necessidade de novo contingenciamento de despesas para evitar que não seja cumprida a meta de fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões.

Segundo assessores presidenciais, ainda não há definição se haverá ou não um bloqueio de verbas. Técnicos chegaram a citar que o corte poderia chegar a R$ 20 bilhões, mas a equipe de Temer ainda avalia medidas que podem reduzi-lo ou mesmo evitá-lo.

Na lista está, por exemplo, a venda de dívida ativa da União no mercado, a chamada securitização da dívida pública. Segundo um assessor de Temer, a operação pode gerar de R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões para os cofres públicos.

O governo talvez seja forçado a fazer novo bloqueio se essas medidas adicionais não compensarem a fraca reação das receitas neste ano (queda real de 6,1% até maio, segundo dados do governo central) e a necessidade de a União cobrir um eventual deficit de Estados e municípios.

Ao revisar a meta fiscal de 2016, o governo Temer fixou que a União pode fechar o ano com um rombo de R$ 170,5 bilhões, mas fez a previsão de que Estados e municípios teriam um superavit de R$ 6,5 bilhões –número hoje difícil de ser atingido e que tem de ser coberto pela União.

Dentro do governo, uma ala não quer fazer um corte, sob o argumento de que o deficit de R$ 170,5 bilhões seria suficiente para cobrir todas as novas despesas, como aumento de servidores e renegociação de dívidas estaduais.

Já equipe econômica não descarta o bloqueio como medida preventiva, para sinalizar ao mercado de que não haverá risco de estouro do rombo de R$ 170,5 bilhões.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

A equipe de Temer trabalha para que as medidas de estímulo da economia sejam divulgadas junto ou até antes do novo bloqueio de verbas, caso ele seja necessário.

O conjunto de ações, batizado de "Melhoria do ambiente de negócios", tem o objetivo principal de destravar os investimentos no país, com medidas regulatórias e outras pontuais, como liberação de crédito para microempreendedores.

A liberação da venda de terras a estrangeiros atende a pedidos de empresários, que têm sociedade ou querem fazê-la com grupos de fora do país, visando fazer novos investimentos.

Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), editado em 2010 no governo Lula, suspendeu este tipo de negócio. Ele será revogado e novas regras serão editadas.

No pacote também está a implantação de visto eletrônico para turistas estrangeiros, na busca de estimular o turismo. A ação agilizaria a concessão de vistos. 

Medidas em estudo no governo Temer

1. Liberação da venda de terras a estrangeiros

2. Implantação de visto eletrônico para turistas estrangeiros

3. Venda de dívida ativa da União no mercado, a chamada securitização da dívida pública