O governo de Minas Gerais vistoriou e recebeu informações sobre as obras apontadas como responsáveis pela ruptura da barragem da Samarcoem Mariana (MG), embora diga em inquérito não ter recebido qualquer dado sobre as alterações no local.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizou as intervenções no reservatório alvo da tragédia ao menos uma vez por ano –de 2013 a 2015, nos governos de Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho Jr. (PP) e Fernando Pimentel (PT).

Além disso, a pasta recebeu, em 2014 e 2015, dados e fotos das mudanças na barragem de Fundão, que se rompeu em novembro passado, deixando 19 mortos e um mar de lama até a costa capixaba. O governo registrou em autos de fiscalização das vistorias que as obras ocorriam e corroborou os atestados feitos por consultorias externas que garantiam sua segurança.

No fim de 2012, a Samarco modificou a geometria da barragem sem ter um projeto para isso. O então gerente de operações da empresa, Wagner Milagres, disse à Promotoria de Minas que a mineradora não entendia que a obra "configurava um projeto".

A Samarco construiu, no topo de Fundão, um recuo em forma de "S", para abrir um canteiro de obras. A intervenção foi necessária porque a estrutura teve problemas de drenagem e em uma galeria. Testemunhas dizem que a ruptura ocorreu naquele ponto. A investigação policial apontou a obra como pivô da tragédia.

Em janeiro deste ano, o presidente da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente, ligada à secretaria), Diogo Soares de Melo Franco, declarou em ofício que o órgão não recebeu ou arquivou, entre 2013 e 2015, qualquer documento, notificação ou projeto que contemple a mudança no eixo de Fundão.

A Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, responde inclusive a uma ação na Justiça, movida pelo Ministério Público, por não ter informado às autoridades as alterações na estrutura. A mudança no eixo e o recuo aparecem, porém, em imagens e são explicitamente citados em relatórios da Samarco entregues ao governo.

Em 29 de setembro passado, pouco mais de um mês antes da tragédia, a mineradora protocolou na secretaria um documento solicitado no processo de renovação da licença ambiental, com a análise do monitoramento do recuo. O documento traz informações sobre o "retorno do eixo" e o "eixo deslocado da barragem de Fundão", além de imagens da obra e um tópico específico sobre as alterações.

Antes disso, em dezembro de 2013, um agente do governo verificou durante uma vistoria "obras de correção da drenagem" no reservatório. As visitas da secretaria, feitas sempre pelo mesmo funcionário, sucediam as auditorias externas contratadas pela Samarco. Em outubro de 2014, o fiscal anotou que a barragem apresentava "condições satisfatórias de manutenção e monitoramento".

Em 2015, a secretaria vistoriou o reservatório no começo de julho, apenas cinco dias após a visita de um auditor da empresa VogBR, e não registrou nada de anormal. A VogBR e o engenheiro da empresa que garantiu a segurança de Fundão foram indiciados por crime ambiental.

O Ministério Público, que tem assento no órgão que dá licença ambiental, diz que não sabia do recuo. Segundo o promotor Mauro Ellovitch, o governo deveria ter interferido na renovação da licença se detectasse irregularidades. As fiscalizações e o licenciamento são investigados pela Controladoria-Geral do Estado.

DE QUEM É A RESPONSABILIDADE

Para a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, o funcionário responsável pelas vistorias na barragem de Fundão entre 2013 e 2015 não tinha como atribuição "verificar qualquer alteração" na geometria do reservatório. "Não é objeto do Programa de Gestão de Barragens a verificação da execução do projeto das barragens comparando com o projeto inicial", afirma a pasta, em nota.

O órgão, ligado ao governo Fernando Pimentel (PT), diz que "erosões, correções de drenagem e tratamento de surgências [vazamentos de água]" registrados nos autos de fiscalização são "ocorrências rotineiras" que devem ser tratadas por quem gerencia a barragem. "Desta forma, a empresa deve realizar as manutenções, correções e monitoramento destas ocorrências."

A secretaria diz ainda que os documentos da Samarco que faziam referências às alterações na geometria de Fundão foram entregues à própria pasta, e não à Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente), presidida por Diogo Soares de Melo Franco.

Franco declarou em ofício que a Feam não recebeu qualquer documento que fizesse referência ao recuo no reservatório. A secretaria e a fundação, porém, integram o Sisema (Sistema Estadual do Meio Ambiente) e têm acesso aos mesmos documentos.

O governo de Minas afirma também que a responsabilidade de fiscalizar a segurança da estrutura é do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do governo federal. O órgão da União, porém, diz que esse papel cabe a quem concede a licença de funcionamento: o Estado.

Em nota conjunta, as assessorias dos ex-governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho Jr. (PP) dizem que as fiscalizações em 2013 e 2014 não apontam alteração da geometria de Fundão, mas problemas de manutenção. Dizem ainda que, durante a revalidação da licença de operação, em 2013, não havia o recuo. A obra, porém, começou no final de 2012, segundo a Samarco.

"Reiteramos nosso apoio à apuração de todos os fatos pelos órgãos competentes e defendemos que, uma vez identificados os responsáveis, que eles sejam julgados na forma da lei", afirma a nota. Segundo a Samarco, o recuo era temporário e "do conhecimento dos órgãos ambientais e de fiscalização". A empresa diz ainda que não havia "necessidade de apresentação de projeto" e que a intervenção seguiu o manual.