TJ/AL determina reintegração de posse de fazenda em União dos Palmares

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou a reintegração de posse de uma área da Fazenda Cachoeira Dantas, localizada na zona rural de União dos Palmares, ocupada desde 2002 por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (28).

Oficiais de justiça foram ao local, em 2014, e receberam a informação de que pelo menos 32 famílias viviam na propriedade e recebiam cestas básicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acampamento também possuía iluminação por meio do programa "Luz para Todos", do Governo Federal, inclusive com medidores de consumo de energia nos barracos,

Os ocupantes pertencem a uma associação localizada no município de Ibateguara e recebem apoio para escoarem produtos como milho, feijão e macaxeira produzidos no acampamento. De acordo com a decisão, os acampados têm dez dias para desocupar a área voluntariamente, contados a partir da data da notificação.

Em caso de descumprimento, o juiz determinou o envio de tropa militar do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) para acompanhar o oficial de justiça.