Prefeito é afastado por indícios de ilícita apropriação de verbas públicas

João Pereira da Silva, prefeito do município de Santa Luzia do Norte foi afastado do cargo por improbidade administrativa por um pedido do promotor da cidade. O prefeito, que ocupa o cargo desde 2012 e concluirá seu mandato em dezembro deste ano, recebeu um decreto de seus bens móveis e imóveis num valor de R$2.000.000,00 milhões, expedidos aos cartórios de Santa Luzia do Norte e de Maceió.

A causa do pedido de afastamento na reta final de seu mandato foram por indícios de ilícita apropriação de verbas públicas através de suspensão de pagamentos a fornacedores, atraso de salários aos servidores municipais, omissão de prestação de contas, ausência de repasses ao Fundo Previdenciário Social e a não quitação da dívida de energia elétrica.

Segundo o Ministério Público do Estado de Alagoas, esses fatos vêm trazendo caos ao município e geram indícios veementes de que o referido prefeito vem se apropriando dos recursos que deveriam ser aplicados na quitação das despesas inadimplidas.

Para justificar os atrasos salariais, o não pagamento das faturas de energia elétrica e o não recolhimento das contribuições previdenciárias para o Fundo Municipal, o demandado alega insuficiência de recursos. Destaca que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi reduzido, o que somado à crise financeira que o país atravessa vem impedindo a quitação das dívidas.