Câmara aprova LDO e revisão do Plano Plurianual em segunda discussão

A Câmara de Maceió aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), os projetos de lei 76/2016 e 75/2016, que tratam sobre a revisão do Plano Plurianual (2014-2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As matérias seguem agora para o Poder Executivo para que os técnicos do município possam, a partir do que foi proposto, elaborar A Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento para 2017 propriamente dito.

No caso do PPA, segundo a mesa diretora da casa, houve “uma revisão, adequação, prevista em lei, para que as metas e objetivos propostos no Plano sejam corrigidos de acordo com a realidade financeira do Município”. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento do governo em médio prazo, previsto na Constituição Federal, definindo diretrizes, objetivos e metas para a administração pública municipal em um período de quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as receitas para o município de Maceió em R$ 2,3 bilhões a serem executadas no próximo ano. Antes da aprovação, no entanto, os poderes Executivo e Legislativo realizaram audiências públicas para ouvir das comunidades as suas demandas. Na Câmara, a sessão aconteceu no dia 29 de junho e contou com ampla participação da população.

O PL da LDO foi aprovado com 30 emendas apresentadas pelos vereadores, a partir das necessidades das diversas comunidades, direcionando, assim, recursos para ações específicas nos bairros como espaço de lazer, quadras poliesportivas, escolas e creches e terminais de ônibus, entre outros projetos.

A LDO é aprovada com base no PPA, apontando os projetos que foram escolhidos como metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento municipal em si para o exercício 2017, a ser votado antes do recesso de final de ano.

“Na LOA, a receita prevista para o próximo ano será detalhada em números e vincula a projetos definidos como fundamentais e prioritários na LDO”, esclareceu o consultor em orçamento, MázioDelmoni.

Ele disse ainda que após a definição da LDO, o Executivo começa os trabalhos técnicos para a elaboração da LOA. “Nesta nova etapa, a Câmara deve convocar novas audiências públicas, antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual”, afirmou. Todo esse processo deverá ser concluído até dezembro.