A coligação “Pra Frente Maceió”, pertencente ao candidato à reeleição da capital alagoana, Rui Palmeira (PSDB), entrou, na última terça-feira (13), com uma ação judicial com pedido de liminar contra Cícero Almeida (PMDB). O documento foi formalizado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), por meio da 2ª Zona Eleitoral.

Representantes legais de Rui pedem a cassação da candidatura de Almeida e acusam o governador Renan Filho de abuso de poder econômico e político. O advogado Ricardo Wanderley concedeu, na manhã desta quarta-feira (14), uma entrevista coletiva à imprensa e revelou detalhes sobre o processo. A coligação de Rui Palmeira também é formada pelos seguintes partidos: PP, PDT, DEM, PPS, PR e PROS. Cabe, agora, a juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo julgar o pedido impetrado pela concorrência. 

O portal 7 Segundos teve acesso ao requerimento enviado ao TRE/AL. Segundo a publicação, imagens áreas do governo estadual, que foram gravadas com o uso do dinheiro público, foram utilizadas para a publicidade do candidato Cícero Almeida.

“Assim, vê-se claramente que a propaganda institucional do Governo do Estado de Alagoas e a propaganda eleitoral de Cícero Almeida possuem sempre o mesmo conteúdo”, expôs. Para a acusação, a medida busca converter os eleitores pela ação combinada das duas propagandas. As imagens, na maioria das vezes, são da duplicação da AL-101 Norte, das Ciclovias na Avenida Fernandes Lima e também de grotas de Maceió. 

Além da referida acusação, representantes judiciais de Rui Palmeira também acusam o governador Renan Filho de ceder servidores públicos para auxiliar o candidato Cícero Almeida nas eleições 2016. Um dos exemplos citados é o da servidora comissionada Janaína Henriques Braga, que é assessora especial do governador. No documento consta, inclusive, fotos em que a mesma aparece acompanhando o radialista em entrevistas para veículos de comunicação e demais atividades. 

A conduta infringe o regimento eleitoral e também configura ato de improbidade administrativa. Além da comissionada, segundo o documento, secretários de Estado também estariam participando ou, pelos menos, já participaram de convenções promovidas pelo PMDB. O evento teria ocorrido no dia 5 de agosto de 2016.” A legislação eleitoral veda, expressamente, aos agentes públicos ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral, de partido político ou de coligação, durante o horário de expediente normal”, colocou. 

Ao final da representação, a acusação solicita intervenção do Ministério Público Eleitoral e também pede a suspensão imediata das veiculações das propagandas objurgada; além de solicitar que “o Estado de Alagoas que se abstenha da prática de quaisquer atos que configurem condutas que possam desequilibrar o pleito”. 

O documento enviado a 2ª Zona Eleitoral também intima o Estado para que apresente todos os contratos firmados na gestão do atual Governador Renan Filho, com as respectivas publicações no Diário Oficial do Estado, bem como as Ordens de Serviço concedidas e intima o município de Maceió para que apresente os contratos firmados com o Instituto Saúde e Cidadania, visando a gestão das UPAS localizadas nos bairros do Trapiche da Barra e Benedito Bentes, bem como toda documentação constando os autos da ação inibitória.