Judiciário vai implantar disque-denúncia para coibir adoções ilegais em Alagoas

 A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), vinculada ao Poder Judiciário de Alagoas, vai criar um disque-denúncia para coibir as adoções ilegais no Estado. A medida foi tomada após a divulgação do caso de um recém-nascido que seria entregue pela mãe a uma mulher que se passava pela gestante, na maternidade Nossa Senhora da Guia, no bairro do Poço, em Maceió, no último dia 8.

 A implantação do disque-denúncia foi debatida nesta quinta-feira (15), durante reunião na Corregedoria-Geral da Justiça. “Realizamos uma audiência com a presença da mãe do bebê e da mulher a quem ele seria entregue e constatamos a fraude. Também ouvimos parentes da criança, que afirmaram não ter condições de ficar com ela. O recém-nascido já foi entregue a uma família que estava inscrita no Cadastro Nacional de Adoção”, explicou o juiz Ygor Figueiredo, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

 Ainda segundo o magistrado, as acusadas poderão responder pelos crimes previstos nos arts. 242 do Código Penal (registrar como seu o filho de outrem) e 307 (atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem).

 O juiz Carlos Cavalcanti, que coordena a CEIJ, disse que também será desenvolvido um projeto de conscientização junto às maternidades e que deverá ocorrer uma audiência pública para debater amplamente o tema da adoção ilegal. A reunião também contou com a presença do juiz Ney Alcântara.