A Odebrecht contratou o ex-procurador do DoJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos William A. Burck para comandar o acordo que negocia com o órgão americano responsável por apurar crimes que a empreiteira cometeu envolvendo a Petrobras.

Além de ter trabalhado em casos de crimes financeiros no DoJ, Burck desponta como um dos mais disputados e caros advogados da área. Entre seus clientes está a Fifa, cujos executivos enfrentam acusações de corrupção.

As negociações com o DoJ começaram no início do ano, quando a Odebrecht passou a tentar firmar acordos de colaboração premiada e de leniência (espécie de delação da pessoa jurídica) com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) e a Procuradoria-Geral da República.

Como a Justiça americana vem trabalhado em coordenação com a brasileira, o objetivo é que, se a empresa firmar a colaboração, isso aconteça ao mesmo tempo nos dois países. Este seria o primeiro acordo fechado simultaneamente entre Brasil e EUA no âmbito da Lava Jato.

Segundo a Folha apurou, a Odebrecht tem a expectativa de pagar nos EUA multa equivalente a cerca de R$ 750 milhões, valor menor do que o que deve ser firmado com as autoridades brasileiras. Como informado em reportagem de junho da Folha, os procuradores da Lava Jato pretendem cobrar pelo menos R$ 6 bilhões.

Além de Burck, que é responsável pela Odebrecht pessoa jurídica, a empresa contratou mais quatro escritórios nos EUA para cuidar de outras empresas do grupo, como a Braskem, além das pessoas físicas. Um deles está focado apenas em Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que está preso há mais de um ano.

A negociação do acordo é vital para que o mercado norte-americano não feche as portas para Odebrecht. Se o grupo tiver qualquer pendência junto à Justiça dos EUA, não poderá mais fazer negócios no país, seja com empresas ou instituições bancárias.

As leis ficaram mais rígidas em 2014, depois que Brasil e EUA se tornaram signatários do Facta, acordo de troca de informações financeiras.

Esta não é a primeira vez que Burck trabalha para um cliente na Lava Jato. Em abril, o advogado foi contratado pelo Banco BTG Pactual para levantar todos os indícios de práticas irregulares da empresa. O relatório assinado por ele não apontou existência de corrupção. Um trabalho similar de investigação interna também está sendo desenvolvido junto à Odebrecht.

Se a empresa escapar da devassa feita por Burck, consegue uma espécie de "atestado" para mostrar a credores e clientes sua idoneidade.

No caso do BTG, o trabalho ajudou a estancar a fuga de clientes que não poderiam manter negócio com empresas envolvidas no escândalo

OUTRO LADO

Procurados, nem Burck nem a Odebrecht quiseram se manifestar. 

Ao STF, Odebrecht diz que bloqueio de bens 'inviabiliza sua sobrevivência'

O empresário Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava Jato, e outras três pessoas pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira o desbloqueio de seus bens, retidos desde agosto por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Na ocasião, o colegiado determinou o bloqueio de R$ 2,1 bilhões pertencentes a pessoas físicas e jurídicas das construtoras OAS e Odebrecht. Ambas integravam o consórcio responsável pela construção da Refiaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, obra em que o TCU apontou superfaturamento de R$ 5,5 bilhões.

No mesmo mandado de segurança, recorreram ao tribunal os ex-executivos ligados à Odebrecht César Ramos Rocha, Márcio Faria e Rogério Araújo. Assim como o dono da companhia, o trio é suspeito de ter se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras.

Eles afirmaram ao Supremo que as medidas para restringir o acesso ao patrimônio pessoal de cada um comprometem a sobrevivência dos empresários e de suas famílias.

"Merece o registro de que os impetrantes já se encontram sujeitos aos graves efeitos do ato coator, já tendo sido expedidos ofícios ao Banco Central, determinando o bloqueio de bens e valores em contas bancárias, o que inviabiliza a sua sobrevivência e de suas famílias", diz o mandado de segurança.

Dizem ainda, por meio de suas defesas, que as suspeitas levantadas contra a Odebrecht e OAS não estão comprovadas e se baseiam apenas em reportagens publicadas pela imprensa.

"Como já narrado, no ato coator há apenas alegações genéricas à situação das pessoas jurídicas CNO e OAS, baseadas em "fatos recentemente noticiados na imprensa", mas sem comprovação nos autos, invocando-se indevidamente o perigo da demora implícito", opinam.

Os advogados também se queixam da tramitação do processo no TCU. "Não se pode desconsiderar que, neste caso, a ocorrência de suposto sobrepreço está em apuração pelo TCU há cerca de seis anos, sem contraditório e ampla defesa até o momento. Oportuno lembrar que a própria Operação Lava-Jato se iniciou há mais de dois anos", concluem.

 

O mandado de segurança está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Melo, que, neste mês, assinou dois despachos determinando o desbloqueio dos bens das pessoas jurídicas Odebrecht e OAS.