Minha Casa Minha Vida: MPF/AL discute problemas estruturais em condomínios

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reuniu-se, na tarde de ontem, 21 de setembro, com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e de moradores dos residenciais Recanto da Ilha, em Marechal Deodoro, e Tarcísio de Jesus e Condomínio Costa Dourada, ambos em Maceió, para tratar de diversos problemas estruturais, vícios construtivos dos empreendimentos financiados com dinheiro do governo federal.

Foram três reuniões, mediadas pela procuradora da República Niedja Kaspary. A primeira, para apurar possíveis irregularidades envolvendo a regularização imobiliária e vícios construtivos relacionados ao Residencial Recanto da Ilha, destinado aos antigos moradores da Favela do Jacaré, em Marechal Deodoro (AL), e contou com a participação também de representantes da construtora Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA.

O empreendimento foi construído para dar moradia às pessoas que viviam à beira da rodovia AL 101 Sul e que foram desalojados em face das obras da duplicação. O adiantado das obras na rodovia e o atraso no cronograma de entrega das residências é a justificativa dos moradores para terem invadido o residencial antes da conclusão das obras pela construtora, que alega a invasão como razão para as pendências que ainda existem.

Para a procuradora da República, a invasão não pode ser desculpa para que os moradores continuem vivendo sem dignidade. “Esta situação tem que ser solucionada de imediato, considerando que são pessoas em sensível situação de vulnerabilidade social. Pessoas que precisaram ocupar aquelas casas do jeito que estava porque não tinham outro lugar onde viver. Esta pessoas precisam viver com dignidade”, disse Niedja Kaspary.

Em seguida, realizou-se reunião com representantes da Caixa e de moradores do Condomínio Costa Dourada, localizado em Maceió, para apurar supostas irregularidades quanto à estrutura das fossas. O condomínio é integrante do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

A terceira e última reunião, também com a Caixa Econômica e moradores, referiu-se ao IC nº 1.11.000.001269/2014-88, e tratou de supostos vícios de construções no Residencial Tarcísio de Jesus, construído com recursos da Caixa, tais como problemas nas fossas sépticas e pintura externa.

Nas ocasiões, a procuradora da República ressaltou a importância de uma solução rápida para os problemas por se tratar de demanda legítima dos moradores e que envolve questão de saúde pública. Os representantes da Caixa Econômica expuseram a situação e o MPF/AL propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e encaminhamentos:

Residencial Recanto da Ilha

Por meio de TAC, a Construtora Arquitec e a Caixa Econômica Federal se comprometeram a adotar as medidas cabíveis para fazer o levantamento das obras pendentes de conclusão e iniciar os melhoramentos necessários. Ficando registrada que haja uma comissão compostas por representantes dos moradores, da construtora, do MPF e do município de Marechal Deodoro. A Construtora Arquitec se comprometeu a acompanhar a vistoria in loco, com levantamento completo, a ser realizado pela CEF, integrando uma comissão, inclusive junto aos moradores e o município de Marechal Deodoro.

Condomínio Costa Dourada e Residencial Tarcísio de Jesus – Também por meio de TAC, a CEF se comprometeu a minimizar os problemas estruturais, até a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto.

Quanto ao Residencial Tarcísio de Jesus, a CEF também se comprometeu a, no prazo máximo de 15 dias úteis, encaminhar a conclusão definitiva da liberação dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a pintura.