O governo apresentará nesta terça (4) às centrais sindicais as linhas gerais da sua proposta de reforma da Previdência, numa tentativa de conseguir pelo menos o apoio dos sindicalistas à necessidade de mudar o sistema para evitar um colapso no futuro.

O ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, foi encarregado pelo presidente Michel Temer de abrir o diálogo com os sindicatos. Na reunião desta terça, ele receberá um grupo de dirigentes liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), que é presidente da Força Sindical.

A equipe de Temer sabe que não terá apoio total das centrais à reforma, mas acha necessário ouvir os sindicalistas e tentar convencê-los da necessidade de mudanças antes de mandar a proposta de reforma ao Congresso.

A proposta do governo estabelece uma idade mínima de 65 anos para os trabalhadores terem direito à aposentadoria, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

O governo não deve apresentar o texto da proposta de emenda constitucional que enviará ao Congresso, alegando que alguns pontos da reforma ainda estão indefinidos, como a nova fórmula de cálculo das aposentadorias.

A primeira versão da fórmula exigiria 50 anos de contribuição para o trabalhador ter direito ao benefício integral, ideia que deverá enfrentar resistência das centrais.

Depois dos sindicatos, o governo pretende ouvir entidades ligadas ao setor previdenciário e líderes dos partidos aliados, e só então enviar a reforma para o Congresso.

A Casa Civil e a área econômica do governo querem que a proposta seja encaminhada antes do segundo turno das eleições, mas a ala política do governo prefere evitar riscos para os candidatos dos partidos que apoiam Temer.

Em setembro, o presidente prometeu enviar seu projeto ao Congresso antes do primeiro turno das eleições municipais, mas mudou de ideia após pressões dos aliados.

TRANSIÇÃO

Além da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos, a proposta de reforma em estudos no governo define que as novas regras terão de ser seguidas por homens com idade até 50 anos e mulheres e professores de até 45 anos.

Acima destas faixas etárias, haveria uma regra de transição. Nela, o trabalhador teria de cumprir um pedágio de 50% a ser calculado sobre o tempo que ele ainda precisaria trabalhar para ter direito à aposentadoria de acordo com as regras atuais. Ou seja, um trabalhador que precisasse trabalhar mais um ano para se aposentar teria que esperar mais seis meses.

APÓS JANTAR COM DEPUTADOS, GEDDEL DIZ QUE PEC DO TETO SERÁ APROVADA

Após participar de um jantar com deputados da base aliada, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) afirmou que tem convicção de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, vai ser aprovada na próxima semana.

"Nós vamos votar a PEC 241 e ter uma vitória expressiva em relação a isso", disse.

Segundo ele, o jantar teve como objetivo esclarecer que não haverá redução nos investimentos para saúde e educação, ponto considerado central pelos deputados. "Nós mostramos que em nenhuma situação teremos decréscimo de investimentos para essas áreas, nem na saúde nem na educação", afirmou.

O ministro disse ainda que o resultado da eleição municipal, que configurou numa derrota para o PT, mostrou que população está a favor da PEC, porque quer um governo que pratique a austeridade fiscal. "Esse resultado das eleições demonstrou que o povo rejeitou o discurso do golpe, da raiva, e mostrou que quer gestão e solução dos problemas. A sociedade brasileira quer, com muita nitidez, a propostas que indiquem austeridade fiscal, governo que não gaste mais do que arrecade, que combata a inflação."

Para Geddel, a alternativa à proposta é ou aumento dos impostos ou a falência das finanças públicas. "Esse tema é de fundamental importância para o País. Volto a insistir, a alternativa à PEC é aumento dos gastos, é chegar a um momento em que a dívida pública vai tomar conta do PIB, e o País vai quebrar".

Jantar. O encontro realizado nesta segunda na residência oficial da presidência da Câmara faz parte de uma maratona de reuniões prevista para o governo para esclarecer pontos da PEC e conquistar o apoio necessário para aprová-la na Casa.

Durante o jantar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu a perguntas dos parlamentares. Além de Meirelles e Geddel, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento) também participaram do encontro. Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, cerca de 50 deputados vieram à reunião.