A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) notificou, nesta quinta-feira (27), 3.810 empresas que estão sob risco de cancelamento, como prevê o artigo 60 da lei federal de nº 8.934/94. O chamado direcionado aos empresários foi feito por meio da edição de hoje do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL).

De acordo com a publicação, as empresas listadas não promoveram nenhuma movimentação nos últimos dez anos e, conforme a legislação, correm o risco de perder o direito ao uso da razão social - nome de registro das empresas na Junta Comercial. Os empresários têm 30 dias para promover a regularização do negócio.

Segundo o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a notificação quanto à possibilidade de cancelamento não tem qualquer relação com extinção de empresas, não podendo ser confundida.

“Isso não representa a baixa da empresa, mas pode trazer problemas para o empresário. Após o prazo de 30 dias dado, essas empresas são colocadas com o status de canceladas, o que também é informado aos órgãos de administração tributária e licenciadores, podendo causar problemas com compras e transportes de mercadorias e geração de licenças e alvarás”, explica.

Dentro do prazo, os empresários listados devem promover o arquivamento de comunicação de funcionamento ou de reativação, como definido na legislação. A lista de empresas notificadas também pode ser conferida no site da Juceal, na seção Notificações.