O brasileiro que viu algo de errado nas eleições municipais e decidiu denunciar as irregularidades à Justiça pode fazer isso pelo celular em 2016. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou nacionalmente, pela primeira vez, um aplicativo gratuito chamado Pardal. Por ele, o eleitor consegue enviar diretamente ao tribunal fotos, vídeos ou áudios que indiquem compra de votos ou propaganda eleitoral irregular, por exemplo.

Pelo aplicativo, segundo os dados mais recentes da Justiça eleitoral, 61.961 denúncias tinham sido contabilizadas até o dia 20 de outubro. Em Alagoas, de acordo com o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE ), o total de denúncias até o momento é de 1.697. A maioria delas, 28%,  por compra de votos, seguida por propaganda eleitoral (27%), crimes eleitorais (16%) e  uso da máquina pública (10%). 

Os flagrantes são encaminhados pelo TSE ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a consistência do material e formalizar as denúncias aos juízes eleitorais. Ainda não há um levantamento sobre quantos processos foram abertos com base nos alertas feitos pelo aplicativo em todo o Brasil. Mas o eleitor, com o número do protocolo gerado, poderá acompanhar o desenrolar da denúncia.

As irregularidades foram divididas em seis categorias. Na hora de enviar o flagrante, o próprio eleitor escolhe uma classificação para o que vê de errado. São elas:

Compras de votos

Crimes eleitorais

Doações e gastos eleitorais

Propaganda eleitoral

Uso da máquina pública

Outros (tudo o que não entra nos itens acima e que o eleitor não sabe ao certo como classificar)

Em todo o território brasileiro, praticamente metade das denúncias (47,5%) tratava de propaganda eleitoral irregular.

Em segundo lugar, vinham os crimes eleitorais, com 17%. Esse item, porém, é amplo. Pode se tratar de boca de urna, abandono de serviço eleitoral por um mesário ou fornecimento de alimentação e transporte para eleitores, por exemplo. Eles não foram separados por tipo.

Na sequência, vêm os itens “outros” (14%), compra de votos (12%) e uso da máquina pública na campanha (7%). Crimes ligados a doação e gastos de campanha foram os que menos apareceram, com apenas 2,5% do total.

Denúncias por Estados

Os paulistas foram os que mais denúncias fizeram no país, representando 21%. Para o TSE, a explicação está no fato de São Paulo ser “o Estado mais populoso do país e ter o maior número de eleitores e de candidatos”. Num universo de 146 milhões de eleitores brasileiros, os paulistas representam 22%.

Mas se as denúncias seguissem essa lógica, Minas, o segundo Estado que mais vai às urnas, com 10% do eleitorado brasileiro, e Rio, o terceiro, com 8%, encabeçariam a lista do aplicativo.

Não foi o que aconteceu: Paraíba, com 5.662 denúncias, e Pernambuco, com 5.416, aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Minas está em quarto, e Rio, em sétimo.

Compra de votos

A Paraíba foi também o Estado campeão em denúncias de compra de votos. Do total de 7.230 alertas sobre o crime em todo o país, responde por 1.315, ou 18%. Pernambuco vem na sequência, com 846 (12%), e São Paulo, em terceiro, com 674 (9%).

Uma das explicações para a Paraíba figurar nessa posição se deve ao fato de o Estado já ter usado o aplicativo nas eleições de 2014, segundo Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE. “Pode significar um sinal de maturidade do eleitor”, disse, ao Nexo. Com 2,8 milhões de pessoas aptas a votar, o Estado é apenas o 13º do país em número de eleitores.

Cidades em Alagoas que mais registraram denúncias conforme dados do TRE-AL:

1ª São José da Laje, 173 denúncias;

2º Maceió, 96 denúnsicas;

3º Maragogi, 83 denúncias;

4º Matriz do Camaragibe, 68 denúncias;

5º Lagoa da Canoa, 63 denúncias;

6º Anadia, 62 denúncias;

7º Junqueiro, 60 denúncias;

8º Arapiraca, 58 denúncias;

9º Palmeira dos Índios; 57 denúncias;

10º Água Branca, 54 denúncias. 

 

Não pegou

A ideia do Pardal, desenvolvida pelo TSE em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo e da Paraíba, não pegou em ao menos dois Estados: Santa Catarina e Tocantins. No Estado do Sul, o recurso foi usado por apenas três eleitores. Já em Tocantins, uma pessoa só denunciou propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo.

Segundo Janino, o TSE ainda não sabe explicar por que o Pardal quase não foi usado nesses Estados, já que a divulgação foi igual em todo o Brasil. “Pode estar ligado ao desinteresse dos eleitores ou ao modo como as campanhas locais foram feitas”, afirmou.

Pico de denúncias

O levantamento do TSE mostra ainda que, apenas no dia 2 de outubro, mais de 7.500 denúncias chegaram à Justiça pelo aplicativo. Significa que cerca de 12% do total de alertas foram enviados apenas no dia em que a votação em primeiro turno foi realizada.