TSE diz que mais de 100 candidaturas estão sob investigação da Justiça

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, estimou em mais de 100 candidaturas que ainda estão "sub judice" em todo o país, ou seja poderão ser impugnadas pela Justiça Eleitoral. Esses números se referem tanto a candidatos em cidades em que houve apenas um turno, quanto de cidades em que há segundo turno nas eleições municipais deste ano.

"Há um número razoável [sub judice]. Mais de 100 certamente," afirmou o ministro, durante entrevista coletiva realizada na manhã deste domingo (30), na sede do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Mendes propõe, para as próximas eleições, que os prazos para registros sejam antecipados para evitar "instabilidade" no processo eleitoral. "Uma proposta do futuro é que talvez nós devêssemos antecipar os prazos, criar uma fase de pré-registro para que ocorresse logo as impugnações para evitar a instabilidade no processo eleitoral", declarou ministro.

Com as novas regras válidas para as eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral teve apenas 45 dias para analisar os registros dos candidatos. Metade do prazo dos pleitos anteriores.

"A única queixa que nós estamos registrando, a mais explícita do ponto de vista da Justiça eleitoral, é que com o encurtamento do prazo nós tivemos um problema com o registro dos candidatos", afirmou o ministro.

Assim, as candidaturas serão julgadas após a realização do segundo turno, o que pode mudar o resultado de várias disputas em todo o país e resultar na realização de novas eleições em alguns municípios.

"Há muitos registros que ainda pendem de uma definição. E a maioria ainda não chegou ao TSE, alguns ainda não foram votados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Estamos tendo um quadro de instabilidade e de insegurança", acrescentou.

"Quadro de normalidade"

O presidente do TSE afirmou que o processo eleitoral avança pelo país sem problemas de segurança. "Tudo transcorre no quadro de normalidade."

Gilmar Mendes defendeu que o problema com o sistema político-eleitoral brasileiro está relacionado com a ausência de teto para o financiamento de campanhas. "Me parece que a grande falha do sistema eleitoral foi a falta de limites", apontou. Mendes elogiou o modelo atual, que proibiu o financiamento por pessoa jurídica, permitindo apenas o financiamento por pessoas, mas reconheceu que esse modelo poderá ser mudado para 2018.

"Não sei se esse modelo subsistirá para a eleição de 2018." O presidente do TSE disse que é preciso também a diminuição do número de partidos hoje existentes no Brasil. "Não queremos mais esse número imenso de partidos", disse.