Os condutores das famosas “cinquentinhas” realizam um protesto, desde o início da manhã desta quarta-feira (9), em diversos bairros de Maceió, para cobrar a gratuidade na emissão dos documentos de regularização desses veículos em Alagoas, que, a partir deste mês, se tornaram obrigatórios em todo o país.

De acordo com o major Filipe Lins, lotado no Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), o ato reúne cerca de 300 manifestantes. A mobilização começou por volta das 9h da manhã, no bairro do Jaraguá . Após o início do ato, eles marcharam até a Gruta de Lourdes e retornaram, novamente, para a parte baixa de Maceió. A concentração final está marcada para acontecer por volta do meio-dia, de frente ao Palácio República dos Palmares, no Centro. 

Atualmente, quem dirige os ciclomotores sem habilitação pode ser multado. Com a mudança da legislação, os motoristas precisaram escolher entre dois documentos: a Autorização de Condução de Ciclomotores Social ou a expedição da Carteira Nacional e Habilitação – categoria A. Eles são contra a decisão do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran. 

Em Alagoas, existe um projeto de lei que ainda tramita na Assembleia Legislativa prevendo que o valor para emitir os documentos seja alterado e se torne mais acessível para a categoria. O projeto, no entanto, ainda não foi aprovado e permanece em discussão. O valor cobrado para a emissão da Autorização de Condução custa cerca de R$700 reais no estado, segundo a Polícia Militar. 

Entretanto, como boa parte dos usuários das “cinquentinhas” são pessoas de baixa-renda, os manifestantes pedem a gratuidade na emissão destas exigências. Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) acompanham o protesto. O trânsito ficou lento na Avenida Fernandes Lima e chegou a bloquear, inclusive, a Faixa Azul daquela região.