O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) realiza, no dia 29 de novembro, audiência pública para discutir a violência contra a mulher, com foco no parto. O evento, que ocorre na sede da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), tem a finalidade de debater com representantes dos órgãos do poder público, da sociedade civil, do meio acadêmico e demais cidadãos questões relacionadas à violência obstétrica no município de Maceió.

No âmbito da Procuradoria da República em Alagoas, foi instaurado inquérito civil no. 1.11.000.000605/2015-56, conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary, para apurar notícia de violência obstétrica contra paciente, ocorrida na rede pública de saúde, em Maceió. Os elementos de prova até então colhidos apontaram a necessidade de realização de novas diligências para melhor apreciação dos fatos investigados.

Considerando que o Ministério da Saúde editou a publicação “Programa de Humanização no pré-natal e nascimento”, bem como instituiu no âmbito do SUS a Rede Cegonha, que garantem que o atendimento no parto deva ser realizado sem violência obstétrica e baseadas em evidências científicas, nos termos do documento da Organização Mundial de Saúde de 1996: “Boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento”, será realizada pelo MPF audiência pública para discutir a violência obstétrica e as políticas públicas de humanização do parto em Maceió.

O evento tem como objetivo, ainda, levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre os direitos da mulher e da família ao longo da gestação e no parto, viabilizando amplo debate sobre o tema, de modo a orientar a atuação do Ministério Público Federal na defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.

Foram convidados para participar da audiência pública vários representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), secretários de saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, presidentes dos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem, extensivo aos profissionais da obstetrícia, corpo docente e discente das faculdades de medicina e enfermagem da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Também foram convidados os grupos Roda Gestante e Acolher, que trabalham com a humanização do parto, além de todas as maternidades privadas de Maceió: Hospital Unimed, Santa Casa de Misericórdia, Hospital Arthur Ramos, Hospital do Açúcar. Foram convidados ainda o hospital Universitário (EBSERH) e as demais maternidades públicas foram convidadas por meio dos secretários estadual e municipal.

O evento será aberto ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório da PR/AL (89 pessoas), onde será realizado. Para participação com manifestação oral na audiência, será necessária inscrição que será feita pouco antes do evento no próprio local.

Para incentivar a participação do público e o exercício da cidadania vai ser disponibilizada uma urna para encaminhamento de denúncias, elogios e sugestões ao MPF, com a preservação do sigilo daqueles que preferirem não se identificar.

Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor termos de ajustamento de condutas, expedir recomendações, determinar a instauração de inquérito civil ou policial, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as investigações, dentre outras medidas.