Magistratura e MP se mobilizam contra projeto de lei que trata do abuso de autoridade

Magistrados e representantes do Ministério Público fizeram uma mobilização, nesta quinta-feira (1º), no Fórum de Maceió, contra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que propõe a punição de juízes, promotores e procuradores por abuso de autoridade. Quase 100 pessoas participaram da manifestação.

Para o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro, o projeto é um ataque à independência do Poder Judiciário. “O Congresso quer enfraquecer o Judiciário. Essa mobilização de hoje é importante e ocorre em nível nacional. Estamos nos manifestando por um Judiciário e um Ministério Público independentes”.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Alberto Jorge Correia de Barros Lima, a manifestação buscou esclarecer a sociedade sobre o que se passa no Congresso, que, na opinião do magistrado, é muito grave. “No momento em que se quer amordaçar o Judiciário, atinge-se a Constituição”, afirmou.

O projeto de lei aprovado na madrugada da última quarta-feira (30) pelo Plenário da Câmara ainda será analisado no Senado. O texto prevê a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem processados pelo crime de abuso de autoridade, com penas de reclusão de seis meses a dois anos, mais multa.

“Essa medida visa desestabilizar o trabalho dos juízes, promotores e procuradores, para evitar que determinados crimes sejam apurados”, destacou o juiz Ney Alcântara, que estará à frente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no próximo ano.

Na avaliação do juiz, a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo em Brasília. “O Judiciário, o Ministério Público e as carreiras jurídicas em geral estão sofrendo severas medidas propostas pelo Congresso Nacional. Queremos chamar a atenção da população para isso e dizer que haverá um dano irreparável caso essas medidas sejam, de fato, aprovadas”.