Projeto de lei quer assegurar emprego para egressos do sistema penitenciário de AL

Tramita nas comissões temáticas da Casa o projeto de lei de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB), que torna obrigatória a destinação de 2% a 5% das vagas das empresas beneficiadas com o incentivo fiscal do Governo estadual para os egressos do sistema penitenciário.

De acordo com a matéria, terá direito ao benefício o egresso que tenha sido liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da data da saída do estabelecimento prisional e aquele que tenha cumprido sua pena integralmente há mais de um ano, dentre outros pré-requisitos de comum acordo com o que preconiza o Código Penal brasileiro.

Ao justificar a iniciativa, a deputada Jó Pereira conta que um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o número de reincidência no Brasil é alto, que a população carcerária cresceu 83 vezes em setenta anos e que em 2012 havia um déficit de 211.741 vagas, ocasionando a superlotação dos presídios, tornando o Brasil o quarto país que mais encarcera no mundo.

“Em Alagoas a estimativa de reincidência é de 80%. Esse grave problema tem levado o Poder Público e a sociedade a refletirem sobre a atual política de execução penal, fazendo emergir o reconhecimento da necessidade de repensar essa política”, informa Jó Pereira, observando que esses dados têm como fontes a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e confirmados pela 16ª Vara Criminal da Capital.

A deputada destacou que o relatório do Ipea apresenta também a visão dos detentos sobre a oferta de oportunidades que eles têm após a saída do presídio. “Para eles, o trabalho é tido como o caminho mais propício para a reinserção social, entretanto, há várias queixas sobre essa falta de oportunidades, tanto no mercado de trabalho como também na sociedade”, observou Jó Pereira.